Comissão vai promover audiência para debater bolão em lotéricas
A Comissão de Defesa do Consumidor vai convidar a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho, para prestar esclarecimentos sobre o bolão premiado não registrado no sistema oficial da instituição relativo ao concurso 1155 da Mega Sena.
A reunião proposta pelo deputado José Carlos Araújo (PDT-BA) também vai debater os aspectos legais, as implicações e as providências adotadas para solucionar o caso e outras situações semelhantes em casas lotéricas credenciadas.
Bolão de Novo Hamburgo
Em fevereiro, uma agência lotérica de Novo Hamburgo, Rio Grande do Sul, vendeu um bolão para cerca de 40 apostadores que concorriam ao prêmio da Mega Sena de R$ 53,3 milhões. Segundo o grupo, os números sorteados foram os mesmos sorteados, porém o jogo não foi registrado no sistema da Caixa Econômica Federal e eles não tiveram direto a receber o prêmio.
O deputado lembrou que em 1999 ocorreu um caso semelhante em São Paulo que demandou ação judicial dos consumidores prejudicados. “Casos como esse podem ter ocorrido sem que os consumidores soubessem do que estava acontecendo.” Para ele, não existem garantias de que outros bolões vendidos foram registrados, já que os apostadores não recebem o comprovante de validação do jogo. “Ocorrências desta natureza são graves e podem vir a por em cheque a credibilidade do Sistema de Loterias Federal, além de causar prejuízos aos apostadores”, disse.
Aprovada nesta quarta-feira, a audiência pública ainda não tem data marcada. (Agência Câmara – Laís Braz)


