Comunicado FEBRALOT – Processo TCU e ação isolada de sindicato estadual

FEBRALOT

Brasília, 21 de julho de 2014

Aos Presidentes

Sindicatos Estaduais

Senhores,

A Federação Brasileira das Empresas Lotéricas, FEBRALOT, foi surpreendida negativamente com o ofício n. 020/2014 GERPA datado de 27 de junho de 2014 cujo assunto – Renovação automática da permissão das Unidades Lotéricas- Lei 12.869/2013 Referência: Carta do SINLOBA- Processo TCU e Lei 12.869/2013.

O termo federação, vem do Latim foederatio, de foedus, “liga, tratado, aliança”, relacionado a fides, “fé, confiança”. Se num grupo com determinado objetivo comum as entidades e pessoas não confiarem umas nas outras o destino mais provável é o fracasso das intenções.

Não foi a primeira vez que a FEBRALOT foi surpreendida por atos e ações isoladas e a revelia da estratégia escolhida e consequentemente adotada, a diretoria da Federação não pode aceitar o ônus do provável fracasso naquilo que é sem dúvida nossa maior e mais importante batalha que é a renovação ou não dos contratos de nossas permissões, alertamos aos nobres presidentes que a responsabilidade recairá sobre aqueles que de forma isolada e individual escolheram e adotaram caminhos próprios, à revelia da FEDERAÇÃO, que registre-se SEMPRE convoca seus associados para deliberar sobre todas as questões, aliás como exige a democracia sindical.

Após o jurídico da FEDERAÇÃO ter conseguido junto ao TCU o adiamento do prazo de encerramento dos contratos para mais 4 anos, pois, o prazo era 2014 e, tendo conseguido um acórdão junto ao Tribunal, quebrando a hierarquia jurídica, o SINLOBA utilizou das maneiras equivocadas para ter acesso ao processou [que já estava julgado favorável à Rede Lotérica]. O SINLOBA valeu-se do nome da FENAL para ter acesso ao processo, outrora, se apresentando como representante de 103 empresários e, ainda recorreu ao Supremo Tribunal Federal, não satisfeito com todas as negativas de acesso, por falta de representatividade e legitimidade.

A grandeza e responsabilidade de nossos cargos precisam prevalecer sobre eventual vaidade pessoal e tentativas de projeções politicas, sob pena de entrar para os registros da história sindical da categoria, empresário lotérico, com a marca do insucesso.

Risco que ficou evidente quando o SINLOBA adotou outra manobra, tão prejudicial quanto todas as anteriores, ao solicitar que a Caixa Econômica Federal se manifestasse sobre a prorrogação dos contratos [ofício n. 020/2014].

Inúmeras vezes a diretoria da FEBRALOT tem utilizado suas reuniões ou assembleias para orientar, explicar aos Presidentes dos Sindicatos Estaduais as tratativas realizadas em prol da renovação das permissões. Sempre alertando que, todas as providências ou ações, que envolvem o TCU devem ser tratadas unicamente com a FEBRALOT, sob o risco de causar prejuízos (perda da permissão).

Todas as estratégias da FEBRALOT têm sido realizadas com base em orientações de consultorias técnicas e assessorias profissionais de alta qualidade, o que tem trazido nos últimos anos, importantes resultados para a categoria, como os que seguem abaixo:

· A Legalização do Bolão, através do Ministério da Fazenda;

· Aprovação da Lei 12.869/2013;

· A prorrogação do primeiro acordão do TCU que em 2011 determinou a licitação das unidades lotéricas em 24 meses e por atuação do jurídico da FEBRALOT obtivemos outro acórdão prorrogando o prazo para 2018;

· Revogação da Circular Caixa que proibia a venda das unidades lotéricas;

· Revogação da Circular Caixa que obrigava as lotéricas antigas a aderirem ao Negocial;

· Reajuste do preço das apostas das Loterias Mega-Sena, Quina, Lotofácil;

· Acompanhando e desempenhando das ações jurídicas para regulamentar de vez a prorrogação dos nossos contratos;

· Permanentes negociações com a Caixa e Governo Federal em busca de reajuste das tarifas das transações, sendo recebidos por Secretários da Secretaria de Acompanhamento Econômico e Secretário Executivo do Ministério da Fazenda e em recente audiência no Palácio do Planalto, em Brasília, com o Ministro Ricardo Berzoini.

A FEBRALOT a cada dia é uma entidade mais respeitada e que conquista credibilidade crescente, é tão claro quanto água cristalina que a divisão e fracionamento apenas enfraquecem as entidades e o custo será extremamente oneroso para a categoria.

Importante observar que, até o momento, ações isoladas não trouxeram benefícios para a categoria. Quando muito, geram despesas adicionais para a FEDERAÇÃO, a exemplo da Bahia, ou, então, retardam as ações da FEBRALOT, como exemplo, o movimento iniciado no Sul do país.

Por fim, e mais uma vez conclamamos a todos para, no fórum adequado e legal, as assembleias da FEBRALOT, debater, aprovar, reprovar, enfim na forma democrática e legal deliberarmos sobre todas as questões da categoria.

Diretoria FEBRALOT