Deputado propõe audiência para discutir limitações a apostas esportivas no país

O presidente da Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas (SUBAPOST), vinculada à Comissão de Esporte (CESPO) da Câmara, deputado Caio Vianna (PSD-RJ) solicitou a realização de uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 2.842/2023, que propõe limitar as modalidades de apostas esportivas no Brasil. O pedido foi formalizado na terça-feira (13) por meio do Requerimento nº 54/2025, encaminhado à Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas da Câmara dos Deputados.

O projeto em análise pretende proibir apostas em ações individuais de atletas durante competições esportivas. A proposta mantém apenas as apostas relacionadas ao número de gols e aos resultados finais das partidas. Segundo a justificativa do projeto, a restrição visa combater possíveis manipulações de resultados e proteger a integridade das competições esportivas, especialmente no futebol.

Para o debate, o parlamentar indicou a participação de Régis Dudena, Secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, órgão responsável pela regulamentação do setor no país. O nome de Giovanni Rocco Neto, Secretário Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, também consta na lista de convidados.

O deputado incluiu ainda um representante da Associação de Bets e Fantasy Sport (ABFS), entidade que reúne empresas do setor de apostas esportivas no Brasil. A participação desta associação busca trazer a perspectiva dos operadores sobre as mudanças propostas.

O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) foi convidado para contribuir com aspectos relacionados à prevenção do jogo compulsivo. A Associação Internacional de Gaming (Aigaming) e a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) completam a lista de entidades chamadas para o debate.

O requerimento prevê também a participação de representantes da Sportradar e da Genius Sports, empresas especializadas em dados esportivos e monitoramento de integridade para o mercado de apostas.

Em seu requerimento, o deputado Caio Vianna destacou a importância de ouvir especialistas e representantes do setor antes de avançar com mudanças na legislação. “É fundamental que possamos avaliar os impactos econômicos e sociais dessas restrições, considerando tanto a proteção dos apostadores quanto a sustentabilidade do mercado regulado”, afirmou o parlamentar no documento.

O documento já está pronto para ser incluído na pauta da subcomissão. Se aprovado pelos membros do colegiado, será definida uma data para a realização do debate público sobre o projeto que pretende restringir as modalidades de apostas esportivas no país. A Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas, criada em março de 2025, tem como objetivo principal acompanhar a implementação da Lei 14.790/2023, que estabeleceu o marco regulatório para o setor no Brasil.

Convidados:

Régis Dudena, Secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da
Fazenda;

Giovanni Rocco Neto, Secretário Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte do Ministério do Esporte;

⁠Representante da Associação de Bets e Fantasy Sport (ABFS);

⁠Representante do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR);

⁠Associação Internacional de Gaming (Aigaming);

⁠Representante da empresa Sportradar; e

⁠Representante da empresa Genius Sports.