Especialista em Direito Gamer detalha funções e contrato publicitários de atletas e times de E-Sports

O mercado de Esportes Eletrônicos também conhecido como E-Sports cresceu de forma exponencial nos últimos anos, chegando a gerar US$ 200 bilhões de receita neste ano de 2023 sendo considerado um crescimento de 8% de acordo com uma pesquisa realizada pela Boston Consulting Group.

Campanhas publicitárias de videogames e E-Sports são desenvolvidas com o formato de gerar emoção e comercialização dos produtos, junto a este contexto adentra o papel do Advogado Desportivo, profissional responsável por prestar suporte e consultoria a clubes e cyber atletas.

“A modalidade E-Sports é peculiar em relação a outras modalidades, pois a atividade competitiva ocorre, via de regra, a distância. Exige-se do advogado uma atuação sem fronteiras, e as tarefas vão desde o atendimento  das partes (times e atletas) até eventual atuação contenciosa, passando por serviços como elaboração de contratos de trabalho, de patrocínio, de transferência, de empréstimo, cessão de direitos de imagem, assessoria na imigração, análise de regulamento de jogo, regras do torneio, regras do jogo específico, entre outras. Portanto, a função desempenhada pelo advogado na assessoria de times e atletas de eSports assemelha-se aos campos de atuação de outras modalidades esportivas, mas vai muito além. Inicialmente porque os Jogos Eletrônicos, que servem de base para o desenvolvimento dos eSports, representam um mundo a parte. Temos milhares de títulos de jogos ao redor do mundo que, hoje, vêm servindo de apoio para a organização de torneios independentes de eSports.

Os jogos eletrônicos são softwares interativos (programas de computador) altamente complexos e que adotam modelos de negócios próprios para cada um dos milhares de jogos catalogados. . Essas circunstâncias exigem do advogado a capacidade de compreensão de áreas além do Direito, ou seja, deve fazer uma integração entre Direito, Tecnologia e o Entretenimento. Por isso, pode-se dizer, em resumo, que a atuação do advogado vai além da relação contratual atleta x organização. A atuação é ampla e abrange praticamente todas as áreas do direito, bem como exige do advogado o domínio de legislações especiais como o Marco Civil da Internet, Lei Geral de Proteção de Dados, Lei de Direitos Autorais, Lei do Software, Lei de Propriedade Industrial, Lei Geral do Esporte e muitas outras”, detalha Hélio Tadeu Brogna.

Campanhas e campeonatos e contrato de trabalho

A publicidade no mercado de E-Sports tem se tornado forte e fértil, tornando-se um campo de trabalho estratégico para profissionais que tenham interesse em atuar na área. Em 2019 durante a Copa do Mundo Fortnite realizada nos EUA, estiveram presentes 2,3 milhões de espectadores e todos os vencedores ganharam 3 milhões em premiação. “O contrato de trabalho nos eSports exigem do advogado conhecimento não só da modalidade “eSports”, mas sobretudo do jogo eletrônico que serve de apoio para a modalidade. Isso porque muitas desenvolvedoras dos jogos, ao licenciar a operação de torneios esportivos a terceiros, impõe determinadas obrigações que se coadunam como o jogo, mas podem causar reflexos nos contratos de trabalho.

A título de exemplo, todos os jogos possuem os termos de uso, que fazem parte integrante das regras do torneio, e, muitas vezes, estabelecem penalidades ao usuário (consumidor), que, eventualmente, pode afetar o contrato de trabalho se ele estiver em vigor entre o consumidor e o time. Exemplo disso é o uso de hack ou cheat pelo atleta / consumidor que, eventualmente, pode receber punição em sua conta do jogo. Nessa ocasião, cabe ao advogado redigir cláusulas específicas com previsões que assegure o direito das partes (time x atleta) em relação ao uso de programas ilegais”