“Esperamos começar a autorizar empresas de apostas no início de 2024”

O assessor especial do Ministério da Fazenda, José Francisco Mansur está desenvolvendo um papel fundamental no processo regulatório realizado pelo Basil no campo das apostas esportivas. No momento, assim como o primeiro comitê do Senado está se reunindo para avaliar os diferentes aspectos do regulamento, Mansur concedeu à Gaming Intelligence uma entrevista exclusiva em Barcelona. Na entrevista, Mansur garante que esta será a regulamentação definitiva para que o Brasil possa começar a operar como um mercado regulamentado no próximo ano. Um mercado potencial gigante de 150 milhões de consumidores.

Em que momento o processamento do projeto de regulação do jogo no Brasil?

Na semana passada, acabamos de aprovar uma conta sobre regulamentação de apostas esportivas na Câmara dos Deputados do Brasil. Estamos agora iniciando o processo no Senado, que tem 45 dias para avaliar e votar sobre o assunto. Por isso, esperamos ter inúmeras conversas com os senadores nos próximos 45 dias para transmitir sua visão sobre o assunto e conhecer as ideias do governo para que cheguemos democraticamente por consenso para um melhor texto para preencher a falha que o Brasil sofreu nos últimos cinco anos. Durante esse tempo, o Brasil não regulamentou suas apostas esportivas e finalmente está fazendo isso no momento.

Qual é a ideia do governo Lula para o modelo de apostas esportivas no Brasil?

Quando iniciamos o governo, o governo do presidente Lula, com o ministro Fernando Haddad (Ministro das Finanças), notou que no Brasil havia um enorme mercado que já estava sendo dado, que as pessoas estavam apostando sem qualquer regulamentação do governo. Não somos mais apenas sobre impostos, mas também sobre integridade, controle de manipulação de apostas, lavagem de ativos e apostadores problemáticos. Trabalhamos em tudo isso em um regulamento, a partir de janeiro – data de posse do presidente Lula da Silva – até junho, por seis meses. Apresentamos essa regulamentação ao Congresso e agora passou para o Senado. O governo Lula vê essa questão com grande preocupação, porque todos os dias há milhões de brasileiros apostando sem regulamentação. E não é justo que todos os setores da economia paguem seus impostos e esse setor não.

A gestão destes impostos é importante.

É importante. Mas há outros que também temos de tratar. É o caso de pessoas que apostam sem regulamentação; na integridade do desporto; da integridade das finanças das apostas e é isso que temos vindo a fazer no Ministério da Fazenda desde que assumimos o cargo do Governo.

Quando se espera que a lei seja aprovada no Senado?

Esperamos que em 45 dias o Senado tome sua decisão e teremos um texto final. Se o Senado mudar a lei que veio da Câmara dos Deputados, então a lei terá que voltar para a Câmara. Se o Senado aprovar exatamente como é agora, o texto já pode ir para a sanção do Presidente da República. Se o presidente passar, teremos uma lei de apostas esportivas no Brasil.

E a pergunta que todos fazem na indústria: essa será a lei definitiva que regulamenta as apostas esportivas no Brasil?

Sim. Esperamos que no início do próximo ano conceda as autorizações às empresas e teremos no Brasil as empresas autorizadas a operar dentro de um mercado regulamentado.

Uma das principais reclamações da indústria ao projeto em que o Brasil trabalha é o alto nível de impostos, de cerca de 30%, que o país planeja aplicar neste regulamento. O que o governo tem a dizer a isso?

Temos um dos três maiores mercados do mundo. As empresas que entram no Brasil terão acesso a um mercado de cerca de 150 milhões de potenciais consumidores. Estamos tentando encontrar uma tributação justa para não penalizar ou ter um tratamento diferente para outros segmentos de mercado. O que posso garantir aos operadores é que não há governo tão aberto a ouvir, discutir e compreender os problemas de todos, tanto dos operadores como da sociedade, bem como a necessidade do Governo de levantar para investir em deficiências como saúde, educação e segurança pública como este Governo.