Fazenda nega política arrecadatória e defende tributação igual para diferentes rendas

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, rejeitou acusações de que o governo federal adota política de arrecadação excessiva. Ele fez a declaração nesta quarta-feira (17), durante audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Segundo o ministro, as mudanças na tributação de apostas esportivas e de rendimentos de alta renda buscam corrigir desequilíbrios no sistema tributário brasileiro.

As alterações abrangem investimentos no exterior, estruturas em paraísos fiscais e fundos fechados. Durigan explicou que as iniciativas do governo visam estabelecer tratamento tributário equivalente entre diferentes modalidades de rendimento. “Eu tenho fundo de investimento, pago 15% pelo menos de Imposto de Renda. Por que que alguém que é milionário e tem um fundo exclusivo não paga, paga zero? Então, acho que é legítimo que quem tenha investimento em paraíso fiscal, que quem tem investimento em fundo fechado no país, pague tributo, como outras pessoas, como o trabalhador paga”, questionou o ministro.

Bets isentas no governo Bolsonaro

O ministro destacou que as apostas esportivas não eram tributadas até 2022, durante a gestão de Jair Bolsonaro. “De 2018, quando o governo Temer deu autorização legal para as bets funcionarem no país, até 2022, as bets tinham imunidade tributária no país, era igreja e bet. Durante o governo Bolsonaro todo, Bet não pagou 1 centavo de tributo. Aí vem o governo Lula, propõe 18% de bet, o Congresso aprova 12%. É sanha arrecadatória cobrar tributo de BET? Não me parece”, declarou Durigan ao defender a política implementada pelo governo atual.

A ampliação da tributação sobre apostas esportivas, investimentos no exterior, estruturas offshore e fundos fechados tem como objetivo corrigir assimetrias do sistema. O ministro enfatizou que as medidas promovem isonomia entre diferentes formas de renda. “Não me parece ser arrecadatória, mas sim uma medida de isonomia”, afirmou. A proposta inicial do governo Lula estabelecia alíquota de 18% para as apostas esportivas. O Congresso Nacional aprovou taxa de 12% para o setor.

Durigan também destacou as ações do Ministério da Fazenda no combate às apostas ilegais. “Estamos dando transparência para o tema das bets e fazendo um combate rigoroso às bets ilegais com novidades a vir nos próximos dias. É um tema que tem chamado muita atenção e já há um tempo vem sendo prioridade do Ministério da Fazenda, que é o combate à corrupção, o combate ao crime organizado, olhando para o fluxo financeiro de uma série de organizações”, declarou o ministro.

Arrecadação com tributação de bets é de R$ 9 bilhões por ano

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a arrecadação com a tributação das empresas de “bets” é de R$ 9 bilhões ao ano. Durigan também lembrou que o Ministério da Fazenda informou na semana passada que passará a divulgar, de forma proativa, todos os processos já concluídos de autorização para exploração comercial de apostas de quota fixa, as chamadas “bets”.

Segundo a Fazenda, deverão ser disponibilizados mais de 25 mil documentos no site da pasta. “O compromisso que tenho é com a transparência nesse setor”, afirmou ele.

Indicadores econômicos e geração de empregos

O ministro apresentou dados sobre a situação econômica do país durante a audiência. Durigan informou que o Brasil criou aproximadamente 5,1 milhões de vagas de emprego em 2026. O ministro também afirmou que a inflação está “sob controle”. Ela ainda representa motivo de atenção para o governo.

O desempenho econômico reflete a “integralidade da política econômica” adotada pela gestão atual, segundo Durigan. O país “cresce mais do que o mundo esperava”, afirmou o ministro. Ele fez referência às projeções do Fundo Monetário Internacional.

Durigan mencionou que a abertura de mercados e a previsibilidade institucional contribuem para explicar o desempenho da economia brasileira. Apesar de controlada, a inflação ainda “preocupa” as autoridades econômicas, declarou o ministro durante a audiência na Câmara dos Deputados.

Ajuste fiscal e compromisso com contas públicas

No campo fiscal, Durigan destacou que o governo promoveu corte de R$ 23 bilhões em ano eleitoral. O ministro afirmou que a medida reforça o compromisso do governo com o equilíbrio das contas públicas. A redução de gastos ocorreu em período tradicionalmente marcado por aumento de despesas públicas.

O ministro mencionou o programa Desenrola como instrumento de reorganização do crédito e das finanças de famílias e empresas. “Fizemos o Desenrola II”, destacou Durigan, que também defendeu a criação de incentivos para bons pagadores. “Esse é o valor que precisamos defender no país, o prêmio para quem paga”, afirmou o ministro ao abordar políticas de crédito. “Agora, a dívida das famílias está sendo tratada”, completou.

O programa tem impacto sobre a atividade econômica, segundo a avaliação apresentada na audiência. Durigan declarou que medidas adotadas pelo governo produziram “resultado concreto para as pessoas”. O ministro citou ações relacionadas aos combustíveis e às condições macroeconômicas.

O serviço da dívida foi pressionado por um cenário em que se esperava uma queda mais acelerada dos juros depois do lançamento do Desenrola, em 2023. A política monetária global exigiu ajustes em 2024, segundo explicação do ministro.

Prioridades e políticas sociais

Na área financeira, Durigan informou que o governo avalia a emissão de títulos na Ásia. O ministro também citou como prioridades o enfrentamento ao mercado ilegal de apostas. O combate ao crime organizado por meio do monitoramento de fluxos financeiros figura entre as ações prioritárias da pasta. “A gente tem focado e priorizado o combate ao crime organizado do lado do fluxo financeiro”, explicou o ministro.

Durigan também mencionou avanços em políticas sociais e educacionais. “Nós temos visto taxa de redução de homicídio em vários estados, inclusive da oposição. Escola em tempo integral é a bandeira desse governo. Estamos arrumando estímulos, seja no pé de meia, seja orçamentário para aumentar escola em tempo integral”, afirmou.

O ministro reforçou que o mote do ministro Fernando Haddad sempre foi “fazer com que a gente tenha redução de tributação de quem consome, dos mais pobres, com aumento justo, não aumento indiscriminado, mas aumento justo, corrigindo distorção de quem pode pagar, de quem tem capacidade econômica e na nossa visão não contribuía com devido”.