Durigan comenta operação “Conto da Sorte” que apura esquema suspeito de movimentar bilhões de Reais em bets ilegais
O ministro Dario Durigan concedeu entrevista na porta do Ministério da Fazenda na manhã desta quinta-feira (18) sobre a operação “Conto da Sorte” deflagrada nesta quinta em São Paulo, Pernambuco e Ceará, em conjunto com a Receita Federal e com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que investiga crimes de lavagem de dinheiro, induzimento à especulação, exploração de jogo de azar e loteria não autorizada, associação criminosa e crimes contra as relações de consumo.
“É uma operação que já vinha sido trabalhada pelo Ministério da Fazenda e que iniciou-se com a Secretaria de Prêmios e Apostas – SPA, junto com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte e contou com o envolvimento da Receita Federal e com as informações da inteligência da Receita Federal, em que a gente identificou grupo de 37 pessoas jurídicas, 37 empresas, que atuavam no ramo das bets ilegais e hoje estão sendo cumpridos 14 mandados de busca e apreensão, em Pernambuco, no estado do Ceará e também no estado de São Paulo”, declarou.
As investigações apontam movimentação financeira de até R$ 50 bilhões por parte das empresas investigadas. “Houve uma movimentação, a princípio, de R$ 50 bilhões, em razão dessas 37 empresas que operavam de maneira ilegal de bet no país, e esses 14 mandados de busca e apreensão vão nos permitir apurar os valores exatos que serão anunciados muito em breve. Em paralelo, como atingiu outros estados, essa operação, a Receita Federal aproveita para fazer parcerias e estreitamento das relações com os Ministérios Públicos, em especial, também de Pernambuco, para que a gente avance nas apurações, mantendo o que eu tenho dito, que é o rigor total, tolerância zero, melhor dizendo, com as bets ilegais”, afirmou Durigan.
O ministro destacou que outras ações semelhantes devem ser realizadas nos próximos períodos. “Essa é uma das várias operações que serão feitas para combater bet ilegal. Hoje, ainda, mais tarde, provavelmente, o presidente Lula deve ter mais anúncios a respeito disso, mas eu gostaria de fortalecer a atuação firme que se iniciou há um tempo. O tempo dessas operações tem que ser maturado, depende de decisão judicial. No caso de hoje, 14 mandados de busca e apreensão, mobilização da Receita, mais de 10 servidores da Receita foram até as diferentes localidades do país, Pernambuco, Ceará e São Paulo, como eu disse, para cumprir esses mandados. Então, o governo fazendo um esforço de inteligência para fazer um combate duro às bets ilegais”, disse.
Esquema iniciou com autorização irregular de município
A investigação revelou que o município de Bodó, no interior do Rio Grande do Norte, concedeu autorização para o grupo de empresas investigadas operarem. As apurações tiveram início com a criação pela Prefeitura de Bodó da autarquia LOTSERIDÓ, que passou a credenciar, de forma irregular, empresas de apostas de quota fixa. A autorização foi cassada após questionamento no Supremo Tribunal Federal. A Corte determinou que municípios não têm competência para autorizar jogos e apostas no país. A LOTSERIDÓ foi encerrada em outubro de 2025, mas as empresas permanecem atuando sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.
Durigan explicou o período de movimentação financeira. “Isso acontece porque a gente passou por um processo – que foi denunciado inclusive pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério –, municípios começaram a conferir autorização para as empresas operarem. Então município pequeno, do interior do Rio Grande do Norte, chamado Bodó, que por um momento conferiu uma autorização para esse grupo de empresas, para essa bet, depois foi cassado, a nós que pedimos no Supremo, o Supremo Tribunal Federal disse que não há competência para município autorizar jogos e apostas no país”, declarou.
As empresas continuaram operando mesmo após a cassação da autorização municipal. “Mesmo assim, houve uma sequência de operação por parte dessa empresa, em que a gente constatou. Então desde a autorização até hoje, uma movimentação de até 50 bilhões. Os mandados de busca e apreensão hoje vão nos permitir esclarecer e apurar melhor esse valor”, afirmou o ministro.
Modus operandi e indícios de crimes fiscais
Segundo as investigações, o grupo investigado constituiu dezenas de empresas de exploração de jogos de azar e apostas e instituições de pagamento, que eram então repassadas formalmente a terceiros, sem capacidade econômica, enquanto o controle gerencial e financeiro permanecia com o grupo. Identificou-se, inclusive, que alguns dos sócios ostensivos seriam beneficiários de auxílio emergencial, enquanto outras empresas teriam sido colocadas em nome de parentes dos investigados. Parte das empresas sequer possui existência de fato, utilizadas apenas para a movimentação financeira em suas contas bancárias.
As apurações indicam movimentação financeira incompatível com os rendimentos declarados, indícios de sonegação fiscal, de lavagem de dinheiro com a aquisição de imóveis e ausência de repasse sobre a receita líquida de apostas, prevista na Lei nº 13.756/2023, que regulamenta a atividade das bets.
Objetivos da operação
O trabalho tem por objetivo a apreensão de documentos diversos e informações em mídia como elementos de prova para a investigação, bem como a apreensão de bens e direitos até o limite de R$ 145 milhões para garantia de restituição dos ilícitos apurados. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara da Comarca de Currais Novos, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
O material apreendido durante a operação será analisado para determinar os valores exatos envolvidos nas operações ilegais. A Receita Federal está estabelecendo parcerias com Ministérios Públicos estaduais para ampliar as investigações. O Ministério Público de Pernambuco foi mencionado como um dos parceiros nesse processo.
Atuação da Receita Federal
A Receita Federal contribuiu com a análise fiscal dos investigados, a verificação do efetivo funcionamento das pessoas jurídicas constituídas, a capacidade econômico-financeira de sócios e administradores e a formação de grupo econômico de fato. O órgão reforça seu compromisso com o combate a fraudes que utilizam CNPJs de fachada, o combate à sonegação fiscal e a falta de recolhimento de repasses federais, além da atuação integrada com órgãos de investigação e controle.
A ação cumpriu 14 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Pernambuco e Ceará. A investigação apura crimes de lavagem de dinheiro, induzimento à especulação, exploração de jogo de azar e loteria não autorizada, associação criminosa e crimes contra as relações de consumo.
A operação foi realizada em parceria com a Receita Federal e o Ministério Público do Rio Grande do Norte e de Pernambuco. Mais de 10 servidores da Receita Federal se deslocaram para as diferentes localidades para cumprir os mandados. Ao todo, participaram da ação 9 auditores-fiscais da Receita Federal e 2 analistas tributários, 6 Promotores de Justiça, 19 servidores do MPRN e MPPE, 10 servidores da Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte e 28 policiais civis e militares.
