Imposto em Jogo: Porto Alegre debates ISSQN em apostas e loterias
A Câmara Municipal de Porto Alegre começou a discutir projeto de lei complementar que aumenta de 2% para 5% a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para os serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios e títulos de capitalização. A iniciativa é das vereadoras Juliana de Souza e Natasha Ferreira, ambas do PT.
No final de 2024, o Plenário da Câmara aprovou a redução da alíquota do ISSQN para as apostas, de 5% para 2%. Na exposição de motivos do projeto, as vereadoras argumentam que a diminuição do tributo foi introduzida por meio de uma emenda, “de forma alheia ao tema central da proposição original, caracterizando-se como emenda ‘jabuti’”, e “representou uma renúncia fiscal desproporcional”.
“Essa alteração foi aprovada sem estudo de impacto que demonstrasse real benefício à cidade e sem qualquer contrapartida social clara”, afirmam Juliana e Natasha. O restabelecimento da alíquota em 5% busca “corrigir a distorção criada por uma alteração oportunista no texto legal”, defendem as vereadoras.
A iniciativa das parlamentares visa consolidar uma tributação mais justa para os serviços de loterias e sorteios.
Especialistas em política tributária municipal acompanham os debates, apontando possíveis repercussões na arrecadação da prefeitura e no mercado de apostas legais. A previsão é de que o tema seja analisado em sessões futuras do plenário.
