Jogos de Azar ou Sorte?

Especial I 16.10.01

Por: sync

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Nos últimos dias os noticiários têm utilizado a expressão “jogo de azar”, principalmente, com relação à crise das máquinas de caça-níqueis. Mas a verdadeira definição de “jogo de azar” ou “jogo de sorte”, como ensina o professor Oswald de Souza para o BNL, é aquele em que a sorte decide o resultado, como acontece na megasena, quina, loto, sena, raspadinha, bilhete de loteria, bingo, máquinas de caça níqueis e máquinas eletrônicas programadas (videobingo). Para não ser considerado “jogo de azar” ou de “sorte” os jogadores têm que ter conhecimento e habilidade sobre as modalidades em disputa, como no blackjack, pocker, biriba, pif-paf, tranca, jockey e loteria esportiva. Portanto, se ficar decidido que "jogo de azar" é proibido, a CEF e as loterias estaduais terão que fechar as portas. O que prevê o Código Penal Brasileiro: O Decreto-Lei No. 6.259, de 10.02.44, no capítulo das Contravenções, no Artigo 45 diz: “Extrair loteria sem concessão regular do poder competente ou sem a ratificação de que cogita o Art. 3o Penas: de 1 (um) a 4 (quatro) anos de prisão simples, multa, além de perda para Fazenda Nacional de todos os aparelhos de extração, mobiliário, utensílios e valores pertencentes à loteria”

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