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Federal I 08.11.19

Circular nº 877, DE 7 de Novembro de 2019 – Regulação das Loterias de Prognósticos Esportivos Loto X -Loteca E Loto XI – Lotogol

Circular nº 877, DE 7 de Novembro de 2019 Regulação das Loterias de Prognósticos Esportivos Loto X -Loteca E Loto XI – Lotogol O Vice-presidente Agente Operador da Caixa Econômica Federal – CAIXA, no uso de suas atribuições, baixa a presente Circular CAIXA. 1 Os concursos de Prognósticos Esportivos LOTO X – LOTECA e LOTO XI – LOTOGOL, promovidos em datas prefixadas, com distribuição de prêmios mediante rateio, são autorizados pelo Decreto-Lei nº 594, de 27/05/69, como modalidade de Loteria...

Federal I 04.11.19

PORTARIA SECAP Nº 8061, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019

PORTARIA Nº 8061, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019 Autoriza a Caixa Econômica Federal a promover ajuste nos preços de apostas, que especifica, e dá outras providências. O Secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria, da Secretaria Especial de Fazenda, do Ministério da Economia, considerando o disposto no Decreto-lei 204, de 27 de fevereiro de 1967, nas Leis 6.717, de 12 de novembro de 1979, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018,...

Federal I 08.08.19

CIRCULAR CAIXA Nº 859, de 6 de agosto de 2019 – Regulamentação das Permissões Lotéricas

CIRCULAR Nº 859, de 6 de agosto de 2019 Regulamentação das Permissões Lotéricas A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada e constituída pelo Decreto-Lei nº 759, de 12.08.1969, e Decreto nº 66.303, de 06.03.1970, regendo-se presentemente pelo estatuto aprovado por meio do Decreto nº 7.973, de 28.03.2013, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.360.305/0001-04, com sede no SBS, Quadra 4, Lotes 3 e 4, em Brasília/DF, no...

Federal I 09.04.19

CIRCULAR CAIXA Nº 856, de 8 de abril de 2019 – Regulamentação das Permissões Lotéricas

CIRCULAR CAIXA Nº 856, de 8 de abril de 2019 Regulamentação das Permissões Lotéricas A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada e constituída pelo Decreto-Lei nº 759, de 12.08.1969, e Decreto nº 66.303, de 06.03.1970, regendo-se presentemente pelo estatuto aprovado por meio do Decreto nº 7.973, de 28.03.2013, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.360.305/0001-04, com sede no SBS, Quadra 4, Lotes 3 e 4, em Brasília/DF,...

Federal I 07.04.19

CIRCULAR Nº 816, de 3 de abril de 2019 – Regulamentação das Permissões Lotéricas

CIRCULAR Nº 816, de 3 de abril de 2019 Regulamentação das Permissões Lotéricas A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada e constituída pelo Decreto-Lei nº 759, de 12.08.1969, e Decreto nº 66.303, de 06.03.1970, regendo-se presentemente pelo estatuto aprovado por meio do Decreto nº 7.973, de 28.03.2013, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.360.305/0001-04, com sede no SBS, Quadra 4, Lotes 3 e 4, em Brasília/DF, no...

Federal I 28.03.19

PORTARIA SECAP Nº 1, DE 27 DE MARÇO DE 2019 – Delega competência para atos que especifica

PORTARIA Nº 1, DE 27 DE MARÇO DE 2019 Delega competência para atos que especifica. O SUBSECRETÁRIO DE PRÊMIOS E SORTEIOS, SUBSTITUTO, DA SECRETARIA DE AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, PLANEJAMENTO, ENERGIA E LOTERIA, DA SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe confere a combinação do disposto nos artigos 45 e 173 do Anexo I do Decreto no9.003, de 13 de março de 2017, e considerando o disposto nos artigos 11 e 12 do...

Federal I 13.12.18

MP 846/18 ou Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018

LEI Nº 13.756, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018;...

Federal I 02.08.18

Medida Provisória nº 846, de 31 de julho de 2018

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 846, DE 31 DE JULHO DE 2018 Altera a Medida Provisória nº 841, de 11 de junho de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública e sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias, a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública. O PRESIDENTE...

Federal I 12.06.18

Medida Provisória nº 841, de 11 de junho de 2018 – Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública e sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 841, DE 11 DE JUNHO DE 2018 Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública e sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Medida Provisória dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública – FNSP e sobre a destinação do produto da arrecadação...

Federal I 20.05.18

Circular nº 811, de 17 de maio de 2018 – Regulação das loterias de números: Loto III – Quina / Loto V – Mega-Sena / Loto VIII – Lotomania / Loto IX – Dupla Sena / Loto XII – Lotofácil / Loto XIII – Dia de Sorte

CIRCULAR Nº 811, DE 17 DE MAIO DE 2018 REGULAÇÃO DAS LOTERIAS DE NÚMEROS: LOTO III – QUINA / LOTO V – MEGA- SENA / LOTO VIII – LOTOMANIA / LOTO IX – DUPLA SENA / LOTO XII – LOTOFÁCIL/ LOTO XIII – DIA DE SORTE O Vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal – CAIXA, no uso de suas atribuições, baixa a presente Circular CAIXA. 1 Os concursos de Prognósticos sobre os resultados de Sorteios...