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Federal I 02.02.11

CIRCULAR CAIXA Nº 539, de 02 de Fevereiro de 2011 – Regulamentação das Permissões Lotéricas

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA DE ATENDIMENTO E DISTRIBUIÇÃO CIRCULAR CAIXA Nº 539, de 02 de Fevereiro de 2011 Regulamentação das Permissões Lotéricas A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada e constituída pelo Decreto-Lei nº 759, de 12.08.69, regendo-se presentemente pelo estatuto aprovado pelo Decreto nº 6.473, de 05.06.2008, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.360.305/0001-04, com sede no SBS, Quadra 4, Lote 3/4, em Brasília/DF, no uso...

Federal I 04.08.10

CIRCULAR No- 522, DE 4 DE AGOSTO DE 2010 – REGULAÇÃO DAS LOTERIAS DE NÚMEROS: LOTO III – QUINA / LOTO V – MEGA-SENA / LOTO VIII LOTOMANIA / LOTO IX – DUPLA SENA / LOTO XII – LOTOFÁCIL.

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA DE FUNDOS DE GOVERNO E LOTERIAS CIRCULAR No- 522, DE 4 DE AGOSTO DE 2010 REGULAÇÃO DAS LOTERIAS DE NÚMEROS: LOTO III – QUINA / LOTO V – MEGA-SENA / LOTO VIII LOTOMANIA / LOTO IX – DUPLA SENA / LOTO XII – LOTOFÁCIL. O Vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal – CAIXA, no uso de suas atribuições e diante da publicação da Portaria da Secretaria de Acompanhamento Econômico...

Federal I 19.07.10

CIRCULAR Nº 519, DE 19 DE JULHO DE 2010 – Regulação da Loteria de Prognóstico Específico Sobre o Resultado de Sorteios de Números e de Entidades de Prática Desportiva: Loto Xiii – Timemania

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA DE GOVERNO E LOTERIAS CIRCULAR Nº 519, DE 19 DE JULHO DE 2010 Regulação da Loteria de Prognóstico Específico Sobre o Resultado de Sorteios de Números e de Entidades de Prática Desportiva: Loto Xiii – Timemania O Vice-Presidente de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal – CAIXA, no uso de suas atribuições, baixa a presente Circular CAIXA. 1 O concurso de prognóstico específico sobre o resultado de sorteios de números e...

Federal I 21.05.10

CIRCULAR N º – 514, DE 21 DE MAIO DE 2010 – REGULAÇÃO DAS LOTERIAS DE NÚMEROS: LOTO III – QUINA / LOTO V – MEGA-SENA / LOTO VIII – LOTOMANIA / LOTO IX – DUPLA SENA / LOTO XII – LOTOFÁCIL.

CAIXA ECONÔMICA FEDERALVICE-PRESIDÊNCIA DE FUNDOS DE GOVERNO E LOTERIASCIRCULAR N º – 514, DE 21 DE MAIO DE 2010 REGULAÇÃO DAS LOTERIAS DE NÚMEROS: LOTO III – QUINA / LOTO V – MEGA-SENA / LOTO VIII – LOTOMANIA / LOTO IX – DUPLA SENA / LOTO XII – LOTOFÁCIL. O Vicepresidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal – CAIXA, no uso de suas atribuições, baixa a presente Circular CAIXA. 1 Os concursos de Prognósticos sobre os...

Federal I 05.10.09

CIRCULAR CEF Nº 488, DE 5 DE OUTUBRO DE 2009 – Regulação das Loterias de Números: LOTO III – QUINA/LOTO V – MEGASENA/LOTO VIII – LOTOMANIA/LOTO IX – DUPLA SENA/LOTO XII – LOTOFÁCIL.

CIRCULAR CEF Nº 488, DE 5 DE OUTUBRO DE 2009 Regulação das Loterias de Números: LOTO III – QUINA/LOTO V – MEGASENA/LOTO VIII – LOTOMANIA/LOTO IX – DUPLA SENA/LOTO XII – LOTOFÁCIL. O Vice-Presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal – CAIXA, no uso de suas atribuições e diante da publicação da Portaria da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda nº. 43, de 29 de setembro de 2009, baixa a presente Circular CAIXA....

Federal I 29.09.09

PORTARIA No- 43, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009 – Autoriza a Caixa Econômica Federal a executar alterações na Loteria de Prognósticos Numéricos denominada MEGA-SENA.

MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICOPORTARIA No- 43, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009 Autoriza a Caixa Econômica Federal a executar alterações na Loteria de Prognósticos Numéricos denominada MEGA-SENA. O SECRETÁRIO DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 23 do Anexo I ao Decreto nº 6.764, de 11 de fevereiro de 2009, resolve: Art. 1º – O Anexo III à Portaria nº 51, de 26 de junho de...

Federal I 09.09.09

CIRCULAR No- 486, DE 9 DE SETEMBRO DE 2009 – Regulação das Loterias de Números: Loto III – Quina / Loto V – Mega-Sena / Loto VIII – Lotomania / Loto IX – Dupla Sena / Loto XII – Lotofácil

CAIXA ECONÔMICA FEDERALVICE-PRESIDÊNCIA DE FUNDOS DE GOVERNO E LOTERIASCIRCULAR No- 486, DE 9 DE SETEMBRO DE 2009 Regulação das Loterias de Números: Loto III – Quina / Loto V – Mega-Sena / Loto VIII – Lotomania / Loto IX – Dupla Sena / Loto XII – Lotofácil O Vice-Presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal – CAIXA, no uso de suas atribuições e tendo em vista os Votos CAIXA/SUALO 003 e 004, de 20/08/2003 e...

Federal I 26.08.09

RESOLUÇÃO COAF Nº 18, DE 26 DE AGOSTO DE 2009 – Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas pessoas jurídicas que efetuem, direta ou indiretamente, distribuição de dinheiro ou quaisquer bens móveis ou imóveis mediante a exploração de loterias de que trata o Decreto-Lei nº 204/67, de 27 de fevereiro de 1967.

Ministério da FazendaCONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS RESOLUÇÃO Nº 18, DE 26 DE AGOSTO DE 2009 Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas pessoas jurídicas que efetuem, direta ou indiretamente, distribuição de dinheiro ou quaisquer bens móveis ou imóveis mediante a exploração de loterias de que trata o Decreto-Lei nº 204/67, de 27 de fevereiro de 1967. O Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF, no uso da atribuição que lhe confere...

Federal I 23.07.09

DECRETO Nº – 6.912, DE 23 DE JULHO DE 2009 – Altera a Timemania

Altera o Decreto nº 6.187, de 14 de agosto de 2007, que regulamenta a Lei no 11.345, de 14 de setembro de 2006, que institui o concurso de prognóstico denominado Timemania, estabelece os critérios de participação e adesão das entidades de prática desportiva da modalidade de futebol profissional e dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não-tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da...

Federal I 27.05.09

LEI Nº 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009 – Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto de Renda sobre prêmios de loterias

Lei corrige tabela do IR sobre prêmios de loterias Todas as loterias do país, inclusive as três maiores: Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais utilizavam o Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999, que tinha como base de cálculo do imposto de renda sobre prêmios de loterias iguais ou superiores a R$ 11,10. Desde dezembro de 2008, que a Caixa Econômica Federal vem utilizando como parâmetro a Medida Provisória 449, de 03.12.2008, que em seu artigo 52...