LEMG realiza audiência pública para debater concessão das Loterias Instantânea e Convencional em meio físico

Com a presença de vários representantes do segmento, a Loteria Mineira realizou nesta quinta-feira (26), audiência pública para obter contribuições do mercado lotérico no sentido de publicar o Edital e realizar licitação para contratação de empresa para operar as loterias instantânea e convencional (passiva), exclusivamente em meio físico.

O Diretor Geral da LEMG, Ronan Moreira, abriu a audiência saudando e agradecendo os presentes, já que muitos deles se deslocaram de outros estados para participar da reunião. Em seguida, o presidente da Comissão de Licitação, Antônio Celso Alves Pereira Filho, conduziu os trabalhos e fez uma apresentação com as principais características do Edital.

Dentre os presentes estavam os representantes das três empresas que apresentaram os estudos do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) convocado pela Loteria Mineira no ano passado. Roberto Quattrini representou o Consórcio Estrela, que reúne a IGT e a Scientific Games, Alexandre Manoel, representou a AM & FPA e Gustavo Mantovani da Intralot.

Além das empresas participantes do PMI vários outros potenciais operadores ou prestadores de serviço estiveram presentes na sessão e fizeram suas manifestações com contribuições e críticas ao Edital.

O CEO da Hebara operadora Carioca que atua no mercado de loterias há quase três décadas, Amilton Noble foi o primeiro inscrito e abriu as manifestações parabenizando a Loteria Mineira por ter feito todos os processos de forma adequada, com uma consulta pública anterior à realização da audiência pública, o que representa as melhores práticas desse tipo de licitação. Além disso, destacou que todos os presentes teriam a liberdade de expor suas contribuições e críticas sem limitação de tempo como ocorreu em outros Estados.

Depois de fazer algumas sugestões para melhorar e tornar mais clara a redação de várias cláusulas contratuais o representante da Hebara fez uma contundente crítica à exigência de experiência prévia de 150 milhões de bilhetes em um determinado ano (valor da meta do último ano), enquanto a comprovação da loteria convencional requerida é inferior à meta do segundo ano do contrato, o que representa dois pesos e duas medidas para o mesmo processo licitatório.

Em seguida, Roberto Quattrini (IGT-SG), destacou a necessidade de deixar claro quais os itens poderão ser terceirizados, além de sugerir que o Data Center seja instalado em nuvem. Também recomendou mudanças nos critérios para desempate da licitação.

Alexandre Manoel (AM & FPA), manifestou sua preocupação quanto à insegurança jurídica para a operação das loterias estaduais, por falta de uma lei complementar que confira segurança às operações, assim como alertou que os Estados não estão considerando em seus processos os repasses obrigatórios à seguridade social.

Representando a SDL Loterias – empresa que opera atualmente as loterias instantâneas da LEMG –, o advogado Marcos Vinicius corroborou a preocupação manifestada anteriormente pelo representante da AM & FPA com relação à insegurança jurídica, além de apresentar argumentos presentes na legislação, que não recomendaria a contratação sob o regime de exclusividade.

A NGT foi representada pelo advogado paranaense Ricardo Feijó, que pediu esclarecimentos sobre a falta da publicação do resultado do PMI e da indicação de quais os estudos que foram considerados válidos pela LEMG. Manifestou também estranheza sobre o critério utilizado para exigir a comprovação de experiência de R$ 150 milhões em vendas de loteria instantânea, equivalente a 100% do último ano contratual, o que não seria usual em licitações públicas. Destacou, que o critério de percentuais crescentes para as garantias não é a melhor prática, pois deveria ser inverso. Maiores percentuais no início do contrato quando a relação com o operador é desconhecida e pode diminuir ao longo do tempo quando a eficiência do operador pode ser atestada pela Loteria Mineira.

Marcos Gravio, representante da gráfica Autopel, ressaltou a importância de haver exigências de qualidade da gráfica, mesmo que a contratação venha a ser feita diretamente pelo operador.

Em seguida o advogado da Intralot, Marcello Augusto Lima Vieira de Mello, manifestou-se reforçando o pronunciamento do representante da NGT com relação às garantias contratuais que deveriam ter o percentual de recente e não crescente como consta no edital. Destacou, também, a necessidade de detalhamento da Equipe Gerencial prevista na minuta de contrato e parabenizou a LEMG por adotar o modelo de arbitragem para solução dos possíveis conflitos do contrato.

Finalizando a sessão, a advogada Daniella Soares de Miranda apresentou contribuições relevantes como a necessidade do edital estabelecer os critérios de transição entre o operador atual de loteria instantânea e o novo operador. Outro ponto levantado foi a falta de apresentação de estudos que embasaram a decisão da LEMG de licitar os produtos exclusivamente em meio físico, o que representa um engessamento, especialmente para um contrato de 20 anos, que poderá ser renovado por mais 20.

Além dos presentes que se manifestaram verbalmente estiveram presentes o consultor Edson Kikuchi, Ferdinando Fiche da MCE, Valter Delfraro Jr da GLI e José Renato Vale, representante de uma empresa francesa fornecedora de equipamentos para sorteio.

Ao final o presidente da Comissão de Licitação agradeceu, lavrou a ata e solicitou aos presentes que as contribuições sejam enviadas por escrito até o dia 03 de junho.