Licença do Marina Bay Sands foi estendida até abril de 2025
A Autoridade Reguladora de Cassinos de Cingapura confirmou que o Marina Bay Sands cumpriu os requisitos da Lei de Controle de Cassinos de Cingapura e recebeu uma extensão de sua licença por três anos a partir de 26 de abril de 2022.
O Resorts World Sentosa em Genting recebeu sua extensão de licença em fevereiro, estendendo-se também até 2025. A extensão da licença do Marina Bay Sands foi adiada devido a mudanças na legislação de jogos de Cingapura.
Em março, o parlamento de Cingapura aprovou a Gambling Regulatory Authority of Singapore Bill e a Gambling Control Bill. O primeiro criará a Gambling Regulatory Authority (GRA) como um regulador único para todas as formas de jogo.
O novo regulador será composto por 17 membros do setor fixo, todos nomeados pelo Ministro do Interior de Cingapura. Qualquer pessoa pode ocupar o cargo por até três anos. Cingapura espera que o novo regulador esteja em vigor no meio do ano.
Enquanto isso, a lei de controle de jogos de azar aumenta as penalidades para jogos ilegais, tanto em terra quanto online, e impõe penalidades mais fortes para infratores reincidentes que facilitam ou operam serviços de jogos ilegais. Os operadores que permitirem que indivíduos menores de idade ou excluídos joguem serão responsáveis por uma ofensa ou ação disciplinar.
Legisladores de Cingapura concordam em aumentar a taxa de impostos sobre jogos de azar
Em janeiro, o parlamento de Cingapura concordou em aumentar a alíquota para 18% sobre os primeiros SGD 3,1 bilhões (US$ 2,3 bilhões) de GGR coletados dos operadores de cassinos. A taxa de imposto anterior era de 15% dos ganhos médios do jogador de cassino. O GGR em massa que exceder SGD 3,1 bilhões será tributado em 22%.
O GGR Premium (ou VIP) é atualmente tributado em Cingapura a uma taxa fixa de 5%. Sob o novo modelo, o primeiro GGR de SGD 2,4 bilhões será tributado em 8%. O GGR premium que exceder esse valor será tributado em 12%.
A legislação também incluiu uma moratória sobre os aumentos de impostos no país, o que significa que as alíquotas permanecerão as mesmas até 1º de março de 2032.
