Mais de 5 mi de brasileiros estão proibidos de apostar em bets, diz Fazenda

BNL I 13.08.26

Por: Magno José

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Ministro da Fazenda Dario Durigan, ao lado da Secretaria de Prêmios e Apostas, Daniele Cardoso informou que beneficiários de programas sociais e participantes do Desenrola estão entre os grupos impedidos de fazer apostas online (Foto: Washington Costa/MF)

Mais de 5 milhões de brasileiros estão impedidos de realizar apostas em plataformas de bets no país, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan. A declaração foi feita nesta quinta-feira (13/8).

O número reúne grupos distintos afetados por restrições de diferentes origens. Cerca de 3 milhões são beneficiários do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC), programas sociais cujos cadastrados estão proibidos de acessar as plataformas. Outras 1,2 milhão de pessoas solicitaram voluntariamente a própria exclusão das bets. As 800 mil restantes aderiram ao Novo Desenrola, programa federal de renegociação de dívidas; pela regras do programa, quem adere não pode realizar apostas online por pelo menos seis meses.

Durigan também informou que a Fazenda não contabilizou nesse total outros grupos igualmente proibidos de jogar. Entre eles estão agentes públicos com atuação no setor de apostas, atletas profissionais, árbitros, dirigentes, fiscais ou técnicos esportivos e pessoas diagnosticadas com ludopatia.

Transparência nos processos de autorização

O ministro anunciou que a Fazenda passará a dar transparência a todos os processos de autorização de bets a partir desta quinta-feira (13/8). A publicação será feita de forma gradual; por enquanto, foram divulgados os processos referentes às empresas já autorizadas a operar.

Durigan disse que “a gente chega a um total de mais de 5 milhões de pessoas impedidas, obstaculizadas, excluídas do jogo no Brasil nesse compromisso de ir tratando as bets como cigarro, em desincentivo ao jogo no País.”

Operação Arena e suspensão cautelar

O ministro também informou que a autorização de funcionamento da plataforma envolvida na Operação Arena foi suspensa por medida cautelar. A operação foi deflagrada na quarta-feira (12/8) pela Polícia Federal e pela Receita Federal.

Sobre o caso, Durigan declarou que “já temos medida cautelar que suspende a autorização da empresa, dentro de um processo de fiscalização que já estava em curso, com troca de informações com as demais autoridades, reforçando o nosso papel.” O ministro acrescentou que, “a partir de informações que a Secretaria de Prêmios e Apostas – SPA-MF tem e o compartilhamento com as demais autoridades, temos conseguido viabilizar esse combate de aplicação da lei penal, esse combate criminal, que envolve lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio dessas empresas.”

 

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