Mariana Piccoli assume Subsecretaria de Ação Sancionadora da SPA-MF

O Ministério da Fazenda nomeou, nesta terça-feira (15/9), Mariana Piccoli Lins Cavalcanti para o cargo de Subsecretária de Ação Sancionadora da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), área responsável pela fiscalização e pelas punições aplicadas às plataformas de apostas esportivas. A nomeação foi publicada na edição do Diário Oficial da União e assinada pela ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, com base no Decreto nº 9.794/2019.

Mariana Piccoli Lins Cavalcanti substitui Raiana Falcão Ferreira, que foi exonerada no início de setembro. A nova subsecretária assumirá o cargo ficando dispensada da função que ocupava anteriormente.

Servidora Pública Federal, membro da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, empossada em 2012. Mestre em Economia pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (2022). Pós-graduada em Defesa da Concorrência pela Fundação Getúlio Vargas (2011). Graduada em Economia pela Universidade de Brasília (2009) e em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (2006).

Desde 2025 atuava como assessora no Departamento de Infraestrutura Nacional de Dados da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Reestruturação da secretaria de apostas

A nomeação encerra uma vacância aberta desde que a Fazenda promoveu uma reestruturação mais ampla na SPA. Em agosto, a pasta já havia trocado Daniela Olímpio de Oliveira na Subsecretaria de Autorizações, substituída por Fernanda Villela Oliveira, até então coordenadora-geral de Fiscalização de Promoções Comerciais. A versão oficial para as mudanças é a de que alguns postos acumulavam desgaste e precisavam ser renovados.

Perguntada pela reportagem do Estadão sobre a saída de Daniela Olímpio, a Fazenda limitou-se a informar que “o cargo é de livre nomeação e exoneração”. Olímpio disse ter concluído suas tarefas e que segue para novos desafios. Raiana Falcão, por sua vez, afirmou ter atuado no “aperfeiçoamento do regime sancionador” e sustentou que “a atividade sancionadora não se resume à punição”, pois também “cumpre uma importante função educativa e preventiva”.

Ambas haviam sido contratadas no início de 2024 pelo então chefe da SPA, o advogado José Francisco Manssur, e permaneceram no cargo quando Régis Dudena assumiu a secretaria em abril daquele ano. Dudena passou a ocupar a Secretaria de Reformas Econômicas do ministro Dario Durigan. Desde março de 2026, Daniele Correa Cardoso comanda a SPA-MF.

Bets na agenda eleitoral

A reconfiguração da equipe reflete uma mudança de contexto; o tema das apostas deixou de se restringir ao debate econômico e social para ganhar peso eleitoral. Os principais candidatos à Presidência da República passaram a explorar a questão das bets em suas plataformas, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), um dos críticos mais veementes do setor, afirmou que as apostas precisam acabar.

Sob pressão por mais transparência nos processos de autorização, o governo divulgou, na quarta-feira (10/9), mais de 2 mil páginas de documentos relacionados às 85 empresas habilitadas pela SPA a operar apostas de quota fixa. A nova equipe da secretaria se apresenta com a promessa de ampliar o rigor tanto nas autorizações quanto na aplicação de sanções a plataformas que descumpram as exigências regulatórias.