Mercado de apostas espera decisão de Fux, mas não voltará como era antes de proibição, diz associação

O mercado de apostas esportivas aguarda uma decisão do ministro Luiz Fux, relator no STF (Supremo Tribunal Federal) das ações que contestam a MP (medida provisória) editada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para proibir as atividades do setor no país. Nesta semana, as bets podem ter suas licenças oficialmente cassadas pelo Ministério da Fazenda.

A situação foi detalhada pela Folha de S.Paulo nesta quinta-feira (29/10). O setor enfrenta um cenário de demissões em massa, fuga de investidores e incerteza jurídica desde a assinatura da MP, em 25 de setembro. Estima-se que mais de 3.500 pessoas já perderam empregos no setor.

Carlos Lima, presidente do IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável), afirmou que o tempo de paralisação agrava a apreensão do mercado. “É claro que a gente gostaria que o ministro Fux concedesse a liminar o mais rápido possível, porque quanto mais tempo demora para a concessão de liminar, os efeitos negativos da proibição, como as demissões, aumentam”, disse.

Empresas reduzem estrutura e investidores recuam

Pessoas ligadas ao setor disseram, sob condição de anonimato, que a MP gerou desconfiança entre investidores das bets e que muitos não pretendem retomar as operações no país mesmo em caso de reversão da medida. Lima admite que o IBJR compartilha do receio, mas não sabe precisar quantas empresas já deixaram o Brasil de forma definitiva.

“Algumas empresas reduziram absurdamente a sua força de trabalho no Brasil. Demitiram praticamente todo o quadro de funcionários e mantiveram apenas aquela estrutura básica para a empresa continuar minimamente legal aqui no Brasil, que são departamento jurídico e de compliance, mas áreas como atendimento ao consumidor, por exemplo, foram extintas”, descreveu Lima.

O presidente do IBJR avalia que o impacto pode ser permanente para parte do setor. “É difícil dizer quantas e quais empresas não vão conseguir voltar a operar. Mas empresas de pequeno porte, que não têm lastro ou sustentação de grandes grupos, talvez não tenham fôlego para continuar no Brasil. Acho que o setor não volta a ser como era antes.”

Outorgas e perdas financeiras

As companhias do setor regulado investiram R$ 30 milhões cada na taxa de outorga obrigatória, mais R$ 5 milhões como reserva financeira. O governo federal arrecadou cerca de R$ 2,55 bilhões em 85 outorgas; os valores não serão devolvidos, conforme posição oficial.

Com a cassação das autorizações, as empresas poderão acelerar demissões, já que a manutenção de funcionários se limitaria aos diretores estatutários do negócio. A Fazenda ainda não emitiu portaria comunicando formalmente a cassação, que estava prevista para 25 de outubro. Juristas entendem que a medida pode ocorrer de forma automática, dispensando comunicado às empresas.

Questionada sobre o andamento, a pasta respondeu que “a extinção das autorizações não afasta a obrigação dos agentes operadores de cumprir as exigências remanescentes com término do prazo em 15 de dezembro de 2026”, sem detalhar o processo.

Campanha e pressão política

Enquanto aguardam uma liminar do STF, as bets lançaram a campanha “Aposto que você não sabia”, encabeçada pelo IBJR e pela ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias). A iniciativa busca destacar a regulação do setor e os riscos do jogo ilegal. Proibidas de exibir suas marcas nas camisas de clubes e nas placas de publicidade de partidas de futebol, as empresas cederam esses espaços para mensagens da campanha no Campeonato Brasileiro. Flamengo, São Paulo e Fluminense disputaram jogos com a frase “Proibir não é proteger” estampada nos uniformes.

Lima defende que a proibição não equivale à proteção. “Com a proibição, as pessoas ficaram mais expostas aos golpes aplicados pelas plataformas clandestinas”, afirmou.

O Flamengo, maior beneficiado do patrocínio das bets no futebol brasileiro com R$ 268,5 milhões ao ano pagos pela Betano, entrou com contestação na ação que tramita no STF. Em partida contra o Fluminense disputada em 11 de outubro, torcedores do clube hostilizaram Lula em razão da proibição. As casas de apostas injetam mais de R$ 1 bilhão por ano em patrocínios no futebol nacional.

Próximos passos no STF e no Congresso

No setor, há expectativa de que Fux tome alguma decisão nos próximos dias. O ministro convocou uma audiência pública sobre o caso para 3 de novembro. A MP precisa ser analisada em 120 dias pelo Congresso Nacional para se tornar lei em definitivo.

Lima afirma que o setor “sempre esteve aberto ao diálogo” e prevê mudanças caso haja liberação. “Nós vínhamos dialogando com o Ministério da Fazenda sobre o que precisa ser feito para melhorar a regulação. Tivemos publicação de portarias com novas regras de publicidade e estávamos clamando que o governo tomasse medidas mais efetivas contra as plataformas que divulgavam bets ilegais”, disse o presidente do IBJR.