MP quer a extinção dos bingos no Paraná.

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O Ministério Público Estadual prepara uma ação para pedir a extinção dos bingos no estado. A promotoria vai se basear no vencimento das autorizações concedidas pela Caixa Econômica Federal (CEF) para as casas de apostas funcionarem. O prazo acabou em 31 de dezembro, data prevista na lei federal 9.981, de julho de 2000. Essa legislação anulou os artigos da chamada Lei Pelé, que regulamentava a atividade.

Para o autor da ação judicial, o promotor Luiz Fernando Delazari, da Promotoria de Investigação Criminal (PIC), a existência dos bingos é irregular enquanto não houver uma nova lei federal que reconheça a legalidade desses empreendimentos. No estado, o funcionamento deles estaria garantido numa resolução estadual. Baixada em agosto do ano passado pelo então secretário de governo, José Cid Campêlo Filho, a resolução número 27 reconhece os bingos como atividade comercial.

Mas Delazari diz que a medida não tem validade perante a lei federal 9.981. “Cabe a União e não aos estados legislar sobre formas de sorteio, entre elas os bingos”, diz o promotor ao citar o artigo 22 da Constituição Federal que trata do assunto.

O Sindicato dos Bingos do Estado do Paraná (Sindibingos) afirma que a resolução precisa ser respeitada. “Se houver ação judicial vamos nos defender. Fica difícil entender a situação. Se o Ministério Público acha que não vale, qual a autoridade de um secretário de estado?”, indaga o diretor-executivo do sindicato, Ubiratan Giacomoni. Ele acredita que enquanto a resolução não for suspensa, os bingos podem continuar suas apostas.

O governo federal autorizou o funcionamento dos bingos por meio da Lei Pelé, há sete anos. Mas em julho de 2000 revogou a medida baixando outra lei, a 9.981. Ela determinava um prazo (encerrado em 31 de dezembro último) para as casas de bingo fecharem suas portas, com exceção daquelas que obtiveram liminares para se manter abertas.

Diante do histórico, a polêmica promete ser grande. “Não se pode autorizar a criação de uma coisa e depois decidir que não pode mais. Nesse caso, a União teria que indenizar os proprietários”, afirma o presidente da Associação Brasileira dos Bingos (Abrabin), Olavo Salles da Silveira, em entrevista à Agência Estado.

Na próxima sexta-feira, em Belo Horizonte, o promotor Delazari representa o Ministério Público do Paraná na reunião do Grupo Nacional de Combate ao Crime Organizado, formado por promotores e procuradores de todo o país. A reunião vai discutir formas de repressão aos bingos no país. “A fiscalização aos bingos demonstrou ser falha no estado. Isso foi admitido a mim pela própria direção do Serlopar (Serviço de Loterias do Paraná). Eles não prestam contas de suas atividades e por isso precisam interrompê-las”, afirma Delazari.

Gazeta do Povo (PR) – Dimitri do Valle

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