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BNLData 491
Apostas I 29.09.26
Apostas I 29.09.26

Governo federal cria comitê para fiscalizar apostas e publicidade ilegal

Comitê interministerial com 11 órgãos vai monitorar pessoas físicas e jurídicas, bloquear sites e interromper fluxos financeiros de apostadores ilegais; o colegiado se reunirá ordinariamente a cada seis meses

Associações questionam no STF medida provisória que proíbe bets 
Apostas I 29.09.26
Apostas I 29.09.26

Associações questionam no STF medida provisória que proíbe bets 

Reportagem do site do Supremo registra que entidade alega, entre outros pontos, que não há urgência que justifique a edição da medida provisória

AGU pede 72h ao STF para se manifestar sobre ações que questionam regras de bets
Apostas I 29.09.26
Apostas I 29.09.26

AGU pede 72h ao STF para se manifestar sobre ações que questionam regras de bets

O requerimento foi enviado ao ministro Luiz Fux, relator de ações que contestam a MP que proíbe exploração e publicidade de jogos on-line no Brasil

Ministério do Esporte cancela reunião com clubes após veto às bets
Apostas I 29.09.26
Apostas I 29.09.26

Ministério do Esporte cancela reunião com clubes após veto às bets

Clubes e federações boicotaram encontro em Brasília nesta terça por indignação com medida provisória que proibiu apostas esportivas no país

Fazenda confirmou via LAI que não havia estudo de impacto na véspera da MP que proíbe as bets
Apostas I 29.09.26
Apostas I 29.09.26

Fazenda confirmou via LAI que não havia estudo de impacto na véspera da MP que proíbe as bets

Documento obtido pelo BNLData mostra que nenhum órgão federal foi incumbido de medir os impactos fiscais, econômicos e sociais do fim do mercado regulado. A resposta saiu um dia antes da assinatura da MP nº 1.394/2026

BNLData – FactCheck: Como o estudo do IEPS transformou uma suposição em R$ 38,8 bilhões de "prejuízo" das bets?
Apostas I 29.09.26
Apostas I 29.09.26

BNLData – FactCheck: Como o estudo do IEPS transformou uma suposição em R$ 38,8 bilhões de “prejuízo” das bets?

Nota técnica escondida no próprio dossiê revela o que a cobertura sobre o estudo omitiu: os autores admitem que não há como provar que apostas causaram os suicídios e depressões usados para chegar à cifra bilionária

Luiz Fux pauta para o dia 7 de abril de 2022 o julgamento do RE 966.177
Apostas I 28.09.26
Apostas I 28.09.26

ANJL e IBJR pedem a Fux que suspenda MP das bets até decisão do Congresso

Manifestação da ANJL e do IBJR no STF sustenta falta de urgência e ausência de estimativa de impacto, e resgata os votos do próprio governo contra restrições às apostas em 2023; confira a petição

ANJL e IBJR pedem ao STF suspensão de MP que proíbe apostas esportivas
Apostas I 28.09.26
Apostas I 28.09.26

ANJL e IBJR pedem ao STF suspensão de MP que proíbe apostas esportivas

Entidades acionam ministro Luiz Fux contra medida provisória que veda jogos online e apostas no Brasil com efeitos imediatos e irreversíveis

Lula põe ofensiva contra bets no centro da campanha e quer acabar com jogo online
Apostas I 28.09.26
Apostas I 28.09.26

Lula decreta o fracasso da regulação que a Fazenda comandou por 22 meses

Em entrevista à Band, presidente justifica a MP 1.394 dizendo que a regulamentação falhou. Dados do TCU e da própria Fazenda mostram que a falha está no combate ao mercado ilegal, que agora fica sozinho em campo

Flávio Bolsonaro critica fim das bets e diz que medida pode impactar Copa do Mundo no Brasil
Apostas I 28.09.26
Apostas I 28.09.26

Flávio Bolsonaro critica fim das bets e diz que medida pode impactar Copa do Mundo no Brasil

Candidato do PL alega que proibição de apostas esportivas inviabiliza o futebol feminino e a realização da Copa do Mundo de 2027

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