Apostas I 06.08.26
Fabíola Esteves destacou que uma regulação moderna deve acompanhar a evolução do mercado, garantindo segurança jurídica aos operadores, transparência nas relações de consumo e mecanismos eficazes de proteção aos apostadores
Recurso Extraordinário 966.177, que estava parado há quase uma década, vai redefinir o arcabouço legal sobre a atividade e a indefinição que afeta processos de contravenção penal e lavagem de dinheiro em todo país
Proposta que prevê alíquota para apostas online faz parte da Reforma Tributária que entrará em vigor em 2027. Alíquota de apostas online já definida internamente e em sigilo; o valor será calibrado para não empurrar as plataformas para a ilegalidade
A operadora em recuperação judicial não terá caixa para honrar contratos a partir de 10 de agosto e já suspendeu o fornecimento para lotéricas, órgãos de segurança e distribuidoras de energia, atingindo diversas localidades
