OAB/GO debate regulação de apostas esportivas com secretário da Fazenda
A Comissão Especial de Direito dos Jogos Esportivos e Loterias (CEDJEL) da OAB/GO realizará sua primeira reunião oficial com foco na regulamentação do setor de apostas esportivas no Brasil. O evento acontecerá na quinta-feira (21), às 17h, com transmissão online via Microsoft Teams. Regis Dudena, Secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, será o palestrante principal do encontro.
A reunião ordinária abordará o tema “A Nova Regulação das Apostas Esportivas no Brasil: Avanços, Desafios e Oportunidades”. O debate ocorrerá em formato virtual, permitindo acesso remoto aos participantes interessados nas novas diretrizes implementadas para o funcionamento das empresas de apostas no país.
“A palestra representa uma oportunidade para que advogados e outros profissionais compreendam melhor as mudanças normativas implementadas pelo governo federal através da Secretaria de Prêmios e Apostas”, afirmou a comissão organizadora.
A CEDJEL, recém-formada na seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil, dedica-se especificamente às questões jurídicas relacionadas a jogos esportivos e loterias. Este será o primeiro evento oficial promovido pela comissão, que foi instalada na semana passada com a finalidade de promover debates e estudos sobre os aspectos legais, éticos e socioeconômicos relacionados ao segmento, diante do crescimento do mercado de apostas e das recentes regulamentações no país.
Durante a solenidade de posse realizada na sede da Seccional em Goiânia, assumiram os cargos de direção da comissão o presidente Victor Gustavo Lobo Cortez Amado, o vice-presidente da capital Guilherme Augusto Mota Alves, o secretário-geral Cesar Romero Nepomuceno e a secretária-geral adjunta Edith Costa Antunes Machado.
O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, destacou na ocasião a relevância da iniciativa: “A criação da comissão acompanha a expansão do mercado de jogos e apostas no país, especialmente diante das recentes regulamentações e da crescente demanda por segurança jurídica na área. É essencial que a advocacia esteja preparada para atuar com responsabilidade e conhecimento em um setor que envolve grandes desafios regulatórios e éticos”.
O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas, é responsável pela fiscalização do setor de apostas esportivas no Brasil. A participação de Dudena no evento visa esclarecer aspectos técnicos da nova regulamentação que afeta diretamente este mercado.
As inscrições para o evento são gratuitas e podem ser realizadas por meio de formulário eletrônico disponibilizado pela OAB/GO. Após o cadastro, os participantes receberão o link específico para conexão via Teams, permitindo acompanhar a apresentação no horário de Brasília.
O debate contemplará não apenas os aspectos jurídicos da nova regulação, mas também as oportunidades de mercado que surgem a partir das mudanças normativas no setor de apostas esportivas no Brasil. Segundo Victor Gustavo Cortez, presidente da comissão, o colegiado atuará como espaço de qualificação técnica e diálogo institucional, “com o objetivo de acompanhar as alterações legislativas e contribuir para o fortalecimento de um ambiente regulatório sólido e ético”.
A comissão também deverá promover eventos, elaborar estudos e estabelecer interlocução com o Poder Público e outras instituições, buscando fortalecer o papel da advocacia na consolidação da segurança jurídica e da integridade no setor.
Inscreva-se gratuitamente pelo link. Acesse a reunião no Teams.
