Opinião: A pauta não é econômica. É de proteção ao apostador

Passada a eleição, os grandes veículos do país voltaram suas atenções para a economia. Folha, Estadão, O Globo, Valor, CNN Brasil, Metrópoles e Poder360 discutem o desafio fiscal do governo reeleito diante de um Congresso de maioria oposicionista, a reação nervosa do mercado financeiro e o custo das promessas de campanha. Nesse cardápio, o fim das bets aparece quase sempre pelo mesmo ângulo: quanto o Estado vai deixar de arrecadar.

A conta é legítima, e o BNLData já a fez. Mas, com 30 anos de atuação neste setor, tenho uma leitura diferente. O que está sendo esquecido não é o dinheiro. É o apostador.

O apostador não vai desaparecer

Proibir as bets não elimina a vontade de apostar de milhões de brasileiros. Apenas empurra essas pessoas para onde não existe regra, não existe fiscalização e não existe a quem recorrer.

E esse mercado já está aí, à vista de todos. A quantidade de sites ilegais anunciando no Instagram é assustadora. Ontem mesmo me deparei no Instagram com uma plataforma chamada “Betamos” usando o link https://betanoss.site, uma imitação descarada de uma marca autorizada (inclusive a logomarca), feita sob medida para confundir o apostador menos atento. Quem cai nesse golpe não tem garantia de receber prêmio, não tem seus dados protegidos e não tem nenhum mecanismo de defesa.

O que o mercado regulado garante

O mercado regulado não é perfeito, mas foi construído justamente para proteger o cidadão. Nele, as empresas autorizadas precisam identificar o apostador pelo CPF, com verificação de identidade, o que impede o acesso de menores de idade. Os pagamentos são feitos apenas por contas em nome do próprio apostador. Há ferramentas de autoexclusão, limites de depósito e de tempo, regras de publicidade e canais de atendimento. E, acima de tudo, há um Estado que sabe quem opera, pode fiscalizar e pode punir.

No mercado ilegal, nada disso existe. Não há verificação de idade, não há limite, não há autoexclusão, não há a quem reclamar. Há apenas um link patrocinado numa rede social e a promessa de dinheiro fácil.

Vício é doença. E doença é questão de saúde pública

O jogo compulsivo é reconhecido como doença. Tratá-lo exige identificar quem está em risco, oferecer instrumentos de controle e financiar políticas de prevenção e tratamento. Tudo isso só é possível quando o Estado enxerga o mercado.

Com a proibição, o poder público perde a capacidade de saber quem aposta, quanto aposta e com que frequência. O apostador vulnerável some do radar e continua jogando, agora sem nenhuma barreira. O resultado previsível é mais vício, mais endividamento e menos proteção, exatamente o oposto do que a proibição promete.

A pergunta certa

O debate sobre o destino das bets, que ganha novo capítulo com a audiência pública convocada pelo ministro Luiz Fux no STF e com a tramitação da medida provisória no Congresso, precisa mudar de pergunta. Não basta saber quanto o governo deixa de arrecadar. É preciso perguntar quem vai proteger o apostador quando ele estiver no site ilegal.

A resposta é uma só: somente o mercado regulado, controlado e fiscalizado pelo Estado protege o cidadão dos efeitos nocivos do jogo ilegal. A pauta não é econômica. É social, é de saúde e é de proteção.