Pedido de liminar é indeferido pelo Juiz da 13ª Vara Federal em Brasília
O Blog do Lotérico informa que o Juiz Federal Substituto Paulo César Lopes da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, indeferiu nesta sexta-feira(28), o pedido de liminar do mandado de segurança impetrado pelo escritório de advocacia Gandra Martins, em defesa da manutenção e prorrogação dos nossos contratos.
Segundo documento que o nosso Blog teve acesso, o juiz alegou, resumidamente, que o veto presidencial ao Projeto de Lei aprovado pela Câmara e Senado Federal esvazia a pretensão do impetrante de continuidade dos contratos com os atuais permissionários.
“As notícias sobre o assunto ainda são pouco detalhadas para o presente momento e devemos com muita calma aguardar o posicionamento de nossas entidades sindicais sobre as próximas ações a serem tomadas no âmbito jurídico”, comenta Luiz Mendes.
O editor do Blog aproveita para fazer uma convocação para a audiência pública da próxima quinta-feira (3), que será realizada em Brasília.
“Uma coisa fica bem clara. A Audiência Pública e A Manifestação dos Lotéricos em Brasília no próximo dia 03/09, tornou-se vital para o destino das 6.104 casas lotéricas que estão envolvidas neste processo. A presença maciça dos lotéricos de todo o Brasil na Manifestação é necessária neste momento tão delicado desta batalha ferrenha. Temos que obter apoio político e fazer valer o cumprimento da Lei 12.869/13 aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidente da República” convoca o lotérico.
SINCOESP comenta
O presidente do SINCOESP, Jodismar Amaro comentou a decisão do juiz Federal Substituto Paulo César Lopes da 13ª Vara Federal do Distrito Federal e parabenizou a classe pela união manifestada na defesa da manutenção e prorrogação dos contratos dos lotéricos.
“Empresários Lotéricos, recebemos a informação de que o pedido de liminar da Rede foi negado. Quero orientar a todos, que se trata de uma decisão em primeira instância, e não é conclusivo. O nosso pedido de liminar só pode ser decidido em segunda instância por um desembargador. Aí sim, precisamos obter a liminar. Podemos ter uma nova resposta em uma semana ou no máximo dez dias. Não perdemos o processo. Todos estão fazendo um excelente trabalho de união. É disso que precisamos. Abraços.” Jodismar Amaro, presidente do SINCOESP.
Comento
O BNL lamenta a decisão do juiz. Entendemos que solução através da Justiça vai demorar um pouco mais, pois a FEBRALOT terá que recorrer da decisão e deve-se respeitar os prazos judiciais. Os empresários terão que torcer pela manutenção da liminar do Mato Grosso do Sul. Mas mesmo que haja uma revisão em instancias superiores, ficou registrada uma decisão ‘pro-causa’ dos lotéricos.
A briga dos lotéricos agora é política.
