Pelo “plebiscito” de Durigan, proibição das bets não rendeu votos a Lula

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, escolheu a régua. Ao votar no domingo (4), em São Paulo, ele comparou o primeiro turno das eleições a uma consulta popular sobre a medida provisória que proibiu as apostas online no país.

“Não há momento pra destacar um tema polêmico, que mobiliza paixões, como o momento da eleição. Brasil quer ou não quer ter bet? A direita tá dizendo que é importante manter algum tipo de jogo no país. Lula editou um ato que passa neste momento por uma espécie de plebiscito. As pessoas estão indo pras urnas pra decidir se querem ou não ter bet”, disse o ministro a um jornalista, em material divulgado pela assessoria de imprensa da pasta.

Medido pelo critério do próprio Durigan, o resultado indica que a proibição não entregou o ganho eleitoral que o governo buscava. O senador Flávio Bolsonaro (PL) terminou o primeiro turno com 56.104.503 votos (47,03% dos válidos), contra 53.879.538 do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ficou com 45,16%. A diferença foi de 2.224.965 votos, ou 1,87 ponto percentual. Os dois disputam o segundo turno em 25 de outubro. Lula, que liderou as pesquisas de primeiro turno durante toda a campanha, larga atrás.

Bandeira de campanha

A MP 1.394 foi anunciada em 25 de setembro, a nove dias da votação. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o presidente decidiu usar o tema como mote da reta final, e um ato com artistas no Rio exibiu no telão a frase “Flávio é bet. Lula é o caminho”. O cálculo se apoiava em números expressivos: 62% dos entrevistados pela Quaest aprovavam a restrição às apostas online, e levantamento Atlas/Bloomberg apontava 75% de apoio à proibição.

O apoio à medida, porém, não se converteu em votos na mesma proporção. No Datafolha realizado de 8 a 10 de setembro, antes da MP, Lula tinha 43% dos votos válidos. Terminou o primeiro turno com 45,16%, pouco mais de dois pontos acima, no limite da margem de erro da pesquisa. Uma medida apoiada por até três quartos do eleitorado não deslocou o presidente de forma significativa.

O que as pesquisas mostraram

A primeira sondagem após o anúncio chegou a sugerir algum fôlego. Na Quaest de 28 de setembro, Lula oscilou de 37% para 39% e Flávio, de 33% para 34%, com empate em 42% na simulação de segundo turno. A aprovação do governo passou de 44% para 46%, com a desaprovação em 49%. Todas as oscilações ficaram dentro da margem de erro, e já naquele momento a pesquisa não demonstrava ganho expressivo do presidente por causa da disputa.

Quem cresceu foi o adversário. Flávio Bolsonaro, que aparecia com cerca de 37% dos votos válidos nas pesquisas de setembro, chegou a 47,03% nas urnas, dez pontos acima, concentrando o voto de oposição que estava disperso entre outros candidatos.

Flávio chamou a MP de eleitoreira

O adversário de Lula no segundo turno já se posicionou sobre o tema. Em 25 de setembro, dia do anúncio, Flávio Bolsonaro classificou a medida como “hipócrita, eleitoreira e populista”, em conversa com jornalistas após cerimônia da Polícia Militar no Rio de Janeiro. O senador afirmou que nada garante que o governo não volte a liberar as apostas depois da eleição e chamou o presidente de “pai do Tigrinho”, por ter sido o governo Lula a regulamentar os jogos online.

Flávio disse que, se eleito, pretende proibir os cassinos online, incluindo o “jogo do tigrinho”, mas manter em funcionamento as apostas esportivas de quota fixa. O candidato defendeu uma distinção clara entre as duas modalidades, embora tenha declarado ser pessoalmente contra as apostas. Três dias depois, voltou ao assunto e lembrou que a proibição pode perder efeito se a MP não for aprovada pelo Congresso.

A mesma linha já aparece na tramitação. A MP recebeu ao menos 26 emendas, entre elas propostas para excluir as apostas esportivas da proibição e para dar prazo de transição aos contratos de patrocínio de clubes de futebol.

Custo sem retorno

O saldo da aposta do governo é desfavorável. Para sustentar a bandeira, o Planalto extinguiu por medida provisória um mercado que ele próprio regulamentou, enfrenta ações no Supremo Tribunal Federal e empurra apostadores para operadores ilegais, que seguem fora do alcance da proibição.

Há também a conta fiscal. Como mostrou o BNLData em ‘O governo que ameaça proibir as bets é o mesmo que projeta bilhões com elas no Orçamento de 2027‘, o mesmo governo que proibiu as bets contava com elas no Orçamento: o PLOA de 2027, enviado ao Congresso em 31 de agosto, projeta R$ 6,69 bilhões nas quatro rubricas específicas das apostas de quota fixa. A arrecadação real é ainda maior. Segundo os balanços da Receita Federal, os tributos sobre apostas e loterias somaram R$ 9,95 bilhões em 2025 e R$ 8,747 bilhões apenas nos sete primeiros meses de 2026, com projeção dos auditores de fechar o ano perto de R$ 16 bilhões, o que seria recorde. É dessa receita que o governo abriu mão, sem conseguir em troca a liderança no primeiro turno.

O resultado também altera o horizonte da MP. Um governo enfraquecido terá mais dificuldade para mobilizar o Congresso pela conversão do texto em lei, e basta que deputados e senadores não votem para que a medida perca a validade. Se Flávio Bolsonaro vencer, a tendência declarada é a volta das apostas esportivas e a manutenção do veto aos cassinos online, modalidade que responde por parcela relevante da receita das operadoras.

Eleições não são decididas por um único tema, e economia, segurança e rejeição pesam na escolha do eleitor. Mas foi o governo que tratou a proibição como trunfo e o ministro da Fazenda que a apresentou como plebiscito. Por essa régua, o eleitor não respondeu como o Planalto esperava.