Plenário do Senado proposta que atualiza o Fungetur e cria fundo por meio de repasse de receita das loterias

Loteria I 17.05.22

Por: Elaine Silva

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Aprovada urgência para projeto que destina recursos de loterias federais ao Fundo Geral de Turismo
Projeto pretende aumentar a oferta de recursos para o Fungetur por meio do repasse correspondente a 3,48% da arrecadação da Loteria Federal e de 2,97% da arrecadação com loterias de prognósticos numéricos (Mega-Sena, Quina e outras)

O segundo item da pauta do Plenário do Senado desta quarta-feira (18) é o PL 2.380/2021, que atualiza o Fundo Geral de Turismo (Fungetur) e aumenta a oferta de verbas para o setor turístico. O texto é de autoria da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados.

O projeto de lei sugere a criação de uma fonte adicional e permanente de recursos para o fundo por meio do repasse correspondente a 3,48% da arrecadação com a Loteria Federal e a 2,97% da arrecadação com loterias de prognósticos numéricos (Mega-Sena, Quina e outras).

Na Comissão de Turismo, foi alegado que os interessados nas linhas de crédito encontram barreiras praticamente intransponíveis quando submetidos às análises de risco dos bancos autorizados; por isso, o projeto propõe que o Fungetur atue no compartilhamento do risco de crédito dos mutuários das linhas de financiamento, buscando tornar as operações mais atraentes para as instituições financeiras, aumentando consequentemente a oferta de recursos à disposição.

“A iniciativa busca modernizar a legislação aplicável ao Fungetur, ampliando as fontes de recursos e dotando-o de novos mecanismos de apoio mais efetivo à indústria turística e de maior autonomia na condução de suas operações”, justifica a Comissão de Turismo da Câmara ao defender a proposta.

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