Polymarket oferece apostas nas eleições brasileiras, apesar de bloqueio do CMN
A plataforma de apostas Polymarket, sediada em Nova York e bloqueada no Brasil desde abril de 2026, mantém ao menos 40 tipos de mercados de previsão sobre as eleições brasileiras deste ano. Os mercados incluem apostas sobre a disputa à Presidência da República, governos estaduais e vagas ao Senado Federal.
O Estadão identificou, nesta quinta-feira (10/9), as negociações ativas no site para os dois turnos das corridas eleitorais, com apostas sobre candidatos específicos e possíveis desfechos. A plataforma também registra mercados sobre o comparecimento de candidatos a debates na televisão e sobre um eventual afastamento do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Conselho Monetário Nacional (CMN) proibiu a Polymarket por violação à legislação brasileira. O Ministério da Fazenda afirma acompanhar a atuação de plataformas que operam de forma irregular no país e informou ter encaminhado para bloqueio mais de 68 mil sites. “O combate ao mercado ilegal é contínuo, uma vez que operadores irregulares podem utilizar diferentes mecanismos para tentar contornar as restrições de acesso”, declarou a pasta.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) optou por não se manifestar sobre o assunto quando consultado. A Polymarket foi procurada, mas não retornou o contato.
Acesso via VPN e responsabilidade do apostador
Apesar do bloqueio do CMN, ferramentas de mascaramento de conexão, as VPNs (redes privadas virtuais), permitem que apostadores brasileiros acessem a plataforma. O uso de VPN em si não é proibido por lei. A advogada Taís Gasparian, especializada em direito digital, define o recurso como “uma ferramenta neutra, que permite privacidade de dados e segurança”. No entanto, utilizá-la para descumprir ordens judiciais ou contornar restrições como a do CMN configura ato ilícito.
Gasparian alerta que apostadores brasileiros podem responder nas esferas civil, fiscal e criminal, e que eventuais ganhos também podem ser alcançados pela Justiça. O anonimato na plataforma não garante proteção; o provedor da VPN é obrigado a manter registros de acesso sob o Marco Civil da Internet. “Uma ordem judicial brasileira direcionada a uma empresa de VPN pode requisitar os dados, que permite a identificação do usuário”, afirmou a advogada.
As barreiras financeiras também são parciais. Depósitos via Pix não estão disponíveis na Polymarket, mesmo com uso de VPN. As criptomoedas, porém, seguem como alternativa para contornar as restrições de pagamento.
Desinformação nas apostas eleitorais
Eleições em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco, Bahia e outras 15 unidades federativas estão entre os mercados ativos na plataforma. Na seção de comentários, predominam perfis com nomes fictícios. A maioria demonstra apoio a Jair Bolsonaro (PL) e a Flávio Bolsonaro, senador pelo mesmo partido que concorre à Presidência neste ano; outros sinalizam voto em Renan Santos, candidato do partido Missão.
A circulação de informações falsas é recorrente nesse espaço. Um comentário afirma que o TSE aprovou a candidatura de Pablo Marçal (PRTB), declarado inelegível em agosto; a definição judicial sobre o caso está marcada para sexta-feira (11/9). Outro perfil anônimo acusa institutos de pesquisa de manipulação da opinião pública.
Sobre as possibilidades de intervenção da Justiça brasileira nesses conteúdos, Gasparian é direta: “Não acho que seja possível um pedido de remoção dos comentários sobre o processo eleitoral brasileiro e nem me parece haver tempo hábil para isso.”
Como a Polymarket não opera em território nacional, medidas eficazes contra a plataforma demandam acordos de cooperação internacional. O mesmo vale para a disseminação de conteúdo enganoso entre os apostadores. Ao identificar domínios que violam as regras brasileiras, o Ministério da Fazenda aciona a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que determina às prestadoras de serviço a adoção dos bloqueios.
