Portugal e Hungria bloqueiam Polymarket após classificar plataforma como aposta ilegal

Autoridades reguladoras de Portugal e Hungria proibiram a operação do Polymarket, plataforma de mercados de previsões, no início deste mês. A decisão ocorreu após os órgãos classificarem as atividades da empresa como jogos de azar ilegais. Na mesma semana, a plataforma também enfrentou ações legais em estados americanos como Nevada e Tennessee, enquanto tenta retornar ao mercado dos EUA após aprovação da Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) em novembro de 2025.

As medidas regulatórias intensificam-se apesar das alegações das empresas de mercados preditivos de que não operam jogos de azar. Na sexta-feira (16/01), tanto a Autoridade Supervisora de Atividades Regulamentadas da Hungria quanto a Autoridade Reguladora de Jogos de Portugal emitiram proibições contra a plataforma. No mesmo dia, o Conselho de Controle de Jogos de Nevada entrou com ação civil contra o Polymarket.

O principal ponto de conflito está na classificação das atividades oferecidas por estas plataformas. Enquanto o Polymarket e concorrentes como Kalshi afirmam oferecer “contratos de eventos” e não apostas, as autoridades em Portugal e Hungria consideram a plataforma como um serviço de apostas não licenciado.

A Autoridade Reguladora de Jogos de Portugal afirmou à Rádio Renascença: “O site não está autorizado a oferecer apostas em Portugal e, de acordo com a legislação nacional, apostar em eventos ou acontecimentos políticos, sejam nacionais ou internacionais, não é permitido”.

Por sua vez, o Conselho de Controle de Jogos de Nevada solicitou ao tribunal “uma declaração e uma liminar para impedir o Polymarket de oferecer apostas sem licença”, enquanto o órgão regulador do Tennessee classificou a empresa como “casa de apostas esportivas ilegal e sem licença”.

Os mercados de previsão ganharam popularidade significativa nos últimos anos. Segundo relatório de novembro de 2025 elaborado pela Dune e pela Keyrock, plataformas como Polymarket e Kalshi movimentam valores mensais superiores a US$ 13,5 bilhões e processam mais de 43 milhões de transações.

Um caso recente demonstra o potencial lucrativo desses mercados: no início de janeiro, um usuário do Polymarket obteve lucro superior a US$ 436 mil após prever corretamente que o ex-presidente venezuelano Nicolás Maduro seria deposto antes de 31 de janeiro.

Tarek Mansour, CEO da Kalshi, defendeu em abril que os mercados de previsão oferecem “contratos de eventos” e não apostas. “Eu realmente não sei o que isso tem a ver com jogos de azar. Se estamos falando de jogos de azar, então acho que estamos basicamente chamando todo o mercado financeiro de jogo de azar”, disse ele, descrevendo o mercado como “um mercado financeiro aberto”.

Kevin de Patoul, CEO da Keyrock, afirmou ao Decrypt que os mercados de previsão são um caso de teste para a principal promessa do blockchain. “Mas eles também estão nos mostrando o quão frágil isso pode ser quando os incentivos ou a visibilidade estão desalinhados”, disse ele. “É evidente a necessidade de limites mais claros entre participação, governança e influência. Mercados construídos em sistemas sem confiança ainda precisam de estruturas confiáveis para que possam fornecer informações significativas além da especulação.”

De Patoul acrescentou: “A próxima fase dependerá de quem conseguir conceber mercados que preservem o acesso aberto, incorporando transparência e conformidade desde a sua concepção. É assim que vejo os mercados de previsão a evoluírem de entretenimento para sinais fiáveis e de nível institucional.”

O Polymarket já enfrentou problemas regulatórios anteriormente. Em 2022, a empresa foi banida e multada em US$ 1,4 milhão por falhas no cumprimento das normas regulatórias. Agora, diante das novas proibições, a plataforma pode tentar adequar-se às regulamentações locais ou contestar as decisões judicialmente.

Os advogados do escritório CMS em Budapeste escreveram: “Outras medidas regulatórias poderão ser aplicadas, dependendo da avaliação final da autoridade competente sobre as atividades da Polymarket. A possibilidade de o bloqueio ser removido não pode ser totalmente descartada nesta fase.”

As proibições em Portugal e Hungria afetam diretamente os usuários nesses países, que ficam impossibilitados de acessar os serviços da plataforma. Nos EUA, o órgão regulador de apostas esportivas do Tennessee também ordenou que o Polymarket, o Kalshi e a Crypto.com encerrassem seus mercados de palpites esportivos e reembolsassem as apostas.