Prefeitura de Campinas deseja criar loteria municipal
A Prefeitura de Campinas pretende criar uma loteria exclusiva na cidade. O objetivo, segundo a Administração municipal, é levantar recursos para programas e projetos que envolvem três secretarias: Assistência Social, Cultura e Esportes. Mas, já há um projeto de lei semelhante na Câmara de vereadores, registra reportagem do CidadeOn.
O prefeito de Campinas, Dário Saadi envio projeto de lei à Câmara com o objetivo de levantar recursos para programas e projetos das áreas de Assistência Social, Esportes e Cultura e, caso seja aprovado, a Administração poderá criar o que denominou de Locamp (Loterias do Município de Campinas).
A possibilidade está prevista na legislação federal, e, segundo o secretário de Justiça de Campinas, Peter Panutto, o projeto é pautado em uma decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, que liberou a criação de jogos de azar por parte dos municípios.
Ainda de acordo com Panutto, o Supremo entende que a criação desse tipo de modalidade não pode ser exclusiva da União, podendo, portanto, ser criada também pelos demais entes federativos.
Entre as cidades que já estariam criando suas próprias loterias, encontram-se: Atibaia (SP), Foz do Iguaçu (PR), Guarulhos e Jundiaí (SP), Porto Alegre (RS) e Teresina (PI).
Projeto semelhante
Em agosto do ano passado, o vereador Jair da Farmácia (SDD) protocolou na Câmara Municipal um projeto de lei semelhante, autorizando a Prefeitura a explorar loterias municipais.
A proposta estabelece que a exploração seja feita em conjunto com o Poder Executivo Estadual e Federal. Ainda de acordo com o projeto, as possíveis modalidades lotéricas a serem exploradas seriam: bilhete numerado, físico ou virtual; loteria de prognósticos numéricos; de prognósticos esportivos e loteria instantânea (raspadinha).
“A fixação dos valores das apostas, os bilhetes previamente numerados e as respectivas frações de cartelas raspáveis serão de responsabilidade exclusiva dos agentes operadores das loterias municipais”, propõe o projeto.
Quanto à destinação dos recursos, ele estabelece que os valores seriam destinados à assistência social, direitos humanos, esporte, cultura e saúde, com um porcentual enviado à União para a mesma finalidade.
Fevereiro
A Câmara está em recesso. A última reunião ordinária da Casa foi em 15 de dezembro do ano passado. Os trabalhos voltam à normalidade na segunda-feira, 5 de fevereiro.
