Prefeitura de Nova Odessa propõe criação de Loteria Municipal para aumentar arrecadação
A Prefeitura de Nova Odessa encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que institui a Loteria Municipal na cidade. A proposta, apresentada pelo prefeito Cláudio Schooder, conhecido como Leitinho (PSD), foi enviada na quarta-feira (16) e tem como objetivo diversificar as fontes de arrecadação do município e reduzir a dependência de transferências estaduais e federais. Os recursos obtidos serão destinados prioritariamente para áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública, assistência social, cultura e esportes.
O projeto tramita em regime de urgência e se baseia em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhece a competência concorrente dos municípios para explorar atividades lotéricas, não sendo esta uma exclusividade da União.
Na exposição de motivos que acompanha a proposta, o prefeito Leitinho destacou que a iniciativa “assegura ao Município a possibilidade de ampliar suas fontes de receita e reduzir a dependência de transferências intergovernamentais”.
A implementação da Loteria Municipal em Nova Odessa segue uma tendência já observada em outras cidades da região. A prefeitura mencionou que Monte Mor, município próximo, aprovou recentemente um projeto semelhante, de autoria do prefeito Murilo Rinaldo (PP).
O texto estabelece que a fiscalização das operações ficará sob responsabilidade da Secretaria de Finanças e Planejamento, com a realização de auditorias periódicas. As atividades lotéricas também estarão sujeitas à incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS).
Quanto à operacionalização, o projeto prevê que empresas privadas poderão explorar o serviço mediante processo licitatório. O prefeito ressaltou que “a concessão da exploração do serviço por empresas privadas somente poderá ocorrer mediante licitação em conformidade com a legislação federal, assegurando transparência e competitividade”.
As modalidades específicas de jogos que serão oferecidas pela Loteria Municipal ainda não foram definidas. Caso o projeto seja aprovado pelos vereadores, o Executivo terá 30 dias para regulamentar a lei, momento em que serão estabelecidos os tipos de jogos e os parâmetros de funcionamento do sistema.
A administração municipal fundamenta a proposta na competência administrativa para executar serviços públicos, o que permitiria a regulamentação local do setor de loterias, justificando assim a legalidade da iniciativa apresentada à Câmara Municipal.
