Prefeitura prevê que metade da arrecadação com futura loteria de Porto Alegre seja usada para bancar sistema de transporte

Loteria I 20.04.22

Por: Magno José

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Prefeitura de Porto Alegre protocola projeto de lei que cria a Loteria Municipal
Na justificativa do projeto assinado pelo prefeito Sebastião Melo, o Executivo municipal cita a responsabilidade de prover um serviço de transporte público de qualidade e reforça a dificuldade que encontra nessa tarefa com o passar dos anos

A criação de uma loteria municipal entrará em debate entre os vereadores de Porto Alegre nos próximos dias. O Projeto de Lei do Executivo Municipal (PLE) nº 009/22, enviado à Câmara em 28 de março, quer criar uma modalidade de sorteio de prêmios e arrecadar fundos para ajudar nos custos do transporte público da Capital.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET) será a encarregada de organizar a licitação e regularizar as modalidades de jogos. Seja com apostas físicas e online ou com venda de cartelas impressas com vale-prêmios, a expectativa é conseguir reverter metade do montante arrecadado para subsidiar a passagem.

Na justificativa do projeto assinado pelo prefeito Sebastião Melo, o Executivo municipal cita a responsabilidade de prover um serviço de transporte público de qualidade e reforça a dificuldade que encontra nessa tarefa com o passar dos anos. Ainda não há uma estimativa de quanto seria o aporte financeiro nem de quando o sistema de transporte passaria a receber tal apoio.

— Caso o projeto de lei seja aprovado, ainda vai depender da empresa que conseguir viabilizar a loteria para fazer ser um produto atrativo ao porto-alegrense, que vai decidir incentivar uma causa atrelada a uma loteria como a federal — explicou o prefeito, nesta terça-feira (19).

O projeto menciona a concorrência dos aplicativos de transporte individual e o distanciamento social necessário no combate à pandemia para explicar as dificuldades enfrentadas pelo sistema de ônibus: “A evasão dos usuários acentuou drasticamente, alcançando, em 2020, o patamar de 20% da média de usuários transportados. Isso, somado à perda acumulada desde a concessão do serviço, estima-se que atualmente o sistema opere em percentuais aproximados de 50%”.

Um dos responsáveis pela análise da legalidade do texto no Legislativo municipal será o vereador Claudio Janta (Podemos), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e líder do governo na Câmara. O próprio Janta é autor de outra proposta parecida, o PLL 07/2021. Com um texto menos detalhado em relação ao funcionamento da loteria, ele pretendia que a arrecadação fosse revertida para ações de assistência social e combate ao coronavírus.

— Vou retirar o meu para focarmos na análise do atual — explicou Janta. — É uma forma de fazer um aporte significativo para o sistema de transporte com o mesmo meio de raspadinhas e outros jogos de sorte que já temos — complementou.

Outras cidades com loteria municipal

A Câmara de Vereadores de Guarulhos, em São Paulo, aprovou a criação de uma loteria da cidade em julho de 2021. Poá, no interior do mesmo Estado, também tem sua modalidade municipal de sorteio para arrecadar fundos aos cofres públicos. O ex-governador Eduardo Leite também aproveitou a definição de 2020 do Supremo Tribunal Federal que permitia o funcionamento de loterias estaduais e municipais, e recriou a Loteria do Rio Grande do Sul (Lotergs). (Gauchazh Clicrbs – Roger Silva)

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