Proibição de apostas online defendida por Lula teria forte impacto em vários setores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a criação de legislação para proibir jogos de azar virtuais no Brasil. A declaração foi feita neste sábado (8/3), véspera do Dia Internacional das Mulheres, durante pronunciamento em rede nacional pela TV e rádio. A manifestação presidencial provocou reações imediatas no mercado regulado de apostas online.

“É de suma importância alguém explicar para o Presidente que a preocupação dele também é a do setor. Que só conseguiremos proteger as famílias e jovens se combatermos o mercado ilegal. Que o problema não é o jogo online nas Bets Regulamentadas, mas todo tipo de “jogo” nos ilegais”, comentou Plínio Lemos Jorge, presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias – ANJL.

Dirigentes e especialistas do setor alertam que uma eventual proibição pode fortalecer plataformas de apostas ilegais. Brasileiros que não conseguirem apostar conforme a lei migrarão para o mercado informal e ilegal. Essa movimentação sugerida pelo presidente Lula fortaleceria operações clandestinas e o crime organizado.

O consultor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias, Bernardo Freire questionou a coerência das ações governamentais.

“É difícil compreender a lógica de um governo que, após passar meses tentando aumentar impostos sobre as apostas para financiar diversas agendas públicas, agora propõe restrições capazes de atingir até 80% do mercado regulado. Parece que há uma guinada política para fulminar o setor, que terá como única consequência fortalecer o mercado ilegal”, declarou.

Regulamentação e empregos em risco

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda – SPA-MF pode ter comprometido seus esforços de regulamentação do mercado de serviços B2B. Provedores que planejavam estabelecer operações no Brasil devem reconsiderar seus investimentos após a declaração presidencial. O BNLData apurou que pelo menos duas já teriam desistido de criar um escritório no Brasil.

Estimativas apontam que cerca de 40 mil empregos diretos seriam afetados por uma possível proibição. Esses postos de trabalho abrangem múltiplas áreas. O mercado de trabalho enfrentaria perdas com a implementação da medida defendida pelo presidente.

Além disso, existe a possibilidade de judicialização em massa, que representaria outro desafio potencial para os cofres públicos. Atualmente, 83 empresas autorizadas detêm 86 licenças operacionais no país. Cada operadora desembolsou R$ 30 milhões pela autorização. Essas companhias podem recorrer à justiça para buscar seus direitos.

O futebol brasileiro seria diretamente impactado por uma eventual proibição. Treze equipes da Série A contam com bets como parceiras master em 2026. As casas de apostas investem aproximadamente R$ 1,1 bilhão em patrocínio do futebol brasileiro em 2025.

Entre os clubes da Série A, 13 de 20 mantêm bets como patrocinadores máster. Acordos de alto valor marcam essa relação comercial. Contratos como o do Flamengo com a Betano, Fluminense com a Superbet e do Corinthians (time do Lula) com a Esportes da Sorte se destacam no cenário.

Arrecadação tributária alcança bilhões

Os números da arrecadação tributária demonstram a relevância fiscal do setor. Os operadores recolheram R$ 4,5 bilhões em 2025 para os beneficiários dos recursos das apostas de quota fixa e jogos online. Esse montante representa os 12% das destinações legais previstas na Lei nº 13.756/2018.

Além disso, a Receita Federal informou que as empresas de apostas online recolheram aproximadamente R$ 9,95 bilhões em 2025. Esse valor se refere aos montantes arrecadados pela Receita Federal, incluindo tributos federais como o IRPJ, CSLL, PIS/Cofins e Contribuição Previdenciária. Os recursos retornam à sociedade por meio de políticas públicas em diversas áreas.

Na verdade, as empresas de apostas esportivas e jogos online devolveram para o governo e sociedade R$ 14,45 bilhões em 2025.

A segurança pública figura entre os setores que perderiam recursos com uma eventual proibição. A PEC da Segurança Pública (PEC 18/25) aprovada pela Câmara dos Deputados e que será analisada pelo Senado definiu que o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) receberão 30% do produto da arrecadação da loteria de apostas de quota fixa em meio fixo ou virtual.

Pela proposta, os fundos também receberão valores recuperados, apreendidos, confiscados ou objeto de perdimento definitivo em razão da exploração ilegal das apostas de quota fixa. Utilizando como cálculo da arrecadação dos beneficiários legais de 2025, os fundos perderiam uma arrecadação mínima de R$ 1,35 bilhão.

Lembrando que a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não está sujeita a sanção ou veto presidencial. A PEC é aprovada e promulgada diretamente pelas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. Esse mecanismo reforça a autonomia do Congresso Nacional no exercício do poder constituinte reformador.

Além disso, a inclusão na Constituição Federal da previsão de que as apostas de quota fixa em meio fixo ou virtual serão responsáveis pelo financiamento dos fundos de segurança cria um obstáculo adicional. Essa vinculação constitucional dificulta a proibição desta modalidade de apostas pelo presidente Lula.

Planalto prepara estratégia para tentar blindar Lula de caso Master e CPMI do INSS

Em meio às novas revelações do escândalo do Banco Master e à quebra dos sigilos de Fábio Luís Lula da Silva, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o governo paralisou parte da agenda interna para traçar uma estratégia que reduza os impactos políticos da crise a poucos meses das eleições.

Na terça-feira (3), em reunião com a bancada do PT na Câmara dos Deputados, o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Sidônio Palmeira, disse aos parlamentares, em uma de suas avaliações, que a forte rejeição ao sistema será uma das marcas da eleição de outubro. Por isso, segundo um dos participantes do encontro, o desafio da campanha lulista será transformar o chefe do Executivo federal em “candidato antissistema”.

Uma fonte que participa das discussões na cúpula do PT diz que um caminho é resgatar e relançar a campanha bem-sucedida do governo contra o que chamou de BBBs (bancos, bets e bilionários), deflagrada em junho de 2025, em reação à votação do Congresso que revogou decreto presidencial elevando a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Foi um dos raros “cases” em que a esquerda confrontou a direita em patamares de engajamentos e “views” muito próximos. “Lula é o candidato que reduz imposto dos mais pobres, cobra mais dos super-ricos, defende a jornada menor para o trabalhador”, exemplificou a fonte em reportagem veiculada pelo VALOR nesta segunda-feira (9).

Executivos questionam coerência governamental

O BNLData consultou executivos e especialistas do mercado de apostas online sobre o tema.

O diretor-presidente da Banestes Loteria e advogado especialista em Direito Público, Ricardo Pessanha defendeu em artigo no BNLData a importância da regulamentação. “Regular é governar: quando o Estado se ausenta, a ilegalidade ocupa o espaço. Toda vez que o debate sobre jogos ressurge no Brasil, ele tende a se dividir entre dois extremos: liberar ou proibir. Essa simplificação ignora uma realidade central das políticas públicas contemporâneas: determinadas atividades não desaparecem por decisão normativa. O jogo existe como fenômeno social e econômico. A verdadeira questão não é se ele deve existir, mas quem o governa — o Estado ou a ilegalidade”, afirmou.

Pessanha prosseguiu argumentando sobre as consequências de políticas proibitivas. “A experiência histórica demonstra que políticas exclusivamente proibitivas raramente eliminam práticas amplamente disseminadas. Em vez disso, deslocam a atividade para ambientes clandestinos, onde não há transparência, proteção ao consumidor ou fiscalização institucional. No campo dos jogos, isso significa ausência de garantias ao apostador, evasão fiscal e ampliação dos riscos sociais associados à informalidade”, declarou.

O diretor-presidente da Banestes Loteria destacou a abordagem moderna sobre o tema. “A regulação moderna parte de uma premissa mais realista e responsável. Regular não é incentivar; é assumir governança sobre uma realidade existente. Ao canalizar a demanda para ambientes supervisionados, o Estado estabelece limites, impõe regras claras, exige auditoria e cria mecanismos efetivos de proteção ao cidadão. É nesse ponto que o debate precisa amadurecer”, afirmou.

Legalizar os cassinos físicos

A advogada Ana Bárbara trouxe à discussão a questão dos cassinos físicos. “Chegou a hora de ações consistentes para aprovar o cassino físico. Temos de reconhecer que não é de todo incoerente a fala do presidente, não faz sentido o físico (com mais externalidades positivas) não ser permitido e o online ser”, declarou.

Maturidade institucional

Eduardo Luqueze é COO da NossaBet. Luqueze enfatizou a necessidade de coerência nas políticas públicas para o setor. “Um setor regulado precisa de três pilares para funcionar corretamente: segurança jurídica, previsibilidade e responsabilidade institucional. O debate sobre jogo responsável, proteção de famílias e prevenção ao endividamento é absolutamente legítimo — e deve existir. Estamos aqui à disposição por sinal! Mas ele precisa ser feito com base em dados, política pública e regulação consistente, e não por meio de mensagens que confundem a sociedade sobre um mercado que o próprio país decidiu regulamentar”, declarou.

Luqueze concluiu destacando a importância da maturidade institucional. “O Brasil deu um passo importante ao trazer esse setor para dentro da legalidade. Agora, o próximo passo é garantir coerência institucional e maturidade no debate. Porque regulação séria não se faz com contradições”, afirmou.

Proibição estimula o jogo ilegal

Amilton Noble é especialista e diretor da Hebara. Noble criticou declarações de autoridades sobre encerramento das atividades de cassinos online. O executivo comparou a situação com o jogo do bicho.

O jogo do bicho é proibido há quase oito décadas. A proibição alimenta corrupção policial e outros crimes para sua manutenção clandestina. O diretor da Hebara afirmou que apostas online são imparáveis com os avanços tecnológicos.

A eventual proibição jogaria milhões de apostadores nos braços de sites ilegais. Muitos são operados pela máfia chinesa que utiliza métodos conhecidos de milícia digital. Amilton Noble alertou que os índices de transtorno do jogo podem explodir caso a proibição seja implementada.

Marcos Duarte é CCO da Single Software. Duarte registrou reflexão sobre a fala presidencial no Dia da Mulher. O presidente mencionou o mercado de forma genérica. A declaração associou apostas online a problemas sociais graves. O executivo manifestou discordância com essa abordagem.

Duarte destacou que milhares de brasileiros trabalham com seriedade no setor regulado. Pais e mães de família atuam dentro da lei. As empresas pagam impostos milionários, geram empregos e movimentam a economia.

Marcos Duarte lembrou que a atividade foi regulamentada pelo próprio governo federal em dezembro de 2023. A regulamentação foi sancionada pelo presidente. A medida entrou em vigor em janeiro de 2025.

O CCO da Single Software citou que a defesa pela proibição dos cassinos digitais representa mudança em relação à política implementada pelo próprio governo.

Duarte classificou como inconsequente relacionar violência contra a mulher ao jogo regulado. Violência de gênero é um problema complexo. O tema merece debate sério.

O executivo defendeu que operadores ilegais sejam combatidos e que o rigor aplicado seja o mesmo direcionado ao tráfico de pessoas, drogas e armas.

Marcos Duarte afirmou que os profissionais do setor regulado não aceitam ser bodes expiatórios. O executivo exigiu respeito pelos profissionais do setor regulado. “Respeito por quem trabalha honestamente, sustenta sua família e contribui com o país em um segmento legítimo, regulado e gerador de riqueza. Queremos ser tratados: com seriedade e respeito”, declarou.

Alexandre Fonseca é CEO da SuperBet. Fonseca manifestou-se de forma sucinta sobre o momento vivido pelo setor. “A gente só precisa de paz!”, declarou.