Projeto de Lei propõe expansão de atividades das lotéricas para além de serviços bancários básicos
O deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR) protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5941/2025, que permite a ampliação das atividades das casas lotéricas no Brasil. A proposta foi apresentada na segunda-feira (24), e busca autorizar a conjugação de diferentes serviços nesses estabelecimentos.
O texto do parlamentar paranaense propõe que as lotéricas possam atuar como correspondentes na oferta de novos serviços públicos e privados. A iniciativa mantém o caráter regulado e seguro que historicamente caracteriza o sistema lotérico brasileiro.
O PL 5941/2025 tramitará pelas comissões temáticas da Câmara antes de seguir para possível votação em plenário, caso seja aprovado nas etapas anteriores. Atualmente, as casas lotéricas já funcionam como pontos de serviços bancários básicos e locais para pagamentos diversos.
A proposta representa uma possível transformação no modelo de negócio das lotéricas, ampliando seu escopo de atuação além das funções tradicionais que desempenham hoje no mercado.