Projeto que legaliza os jogos de azar está na CCJ do Senado

Cassino I 02.06.23

Por: Magno José

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Projeto que legaliza os jogos de azar está na CCJ do Senado
O projeto de lei 2234/2022 é derivado do PL 442/1991, o qual foi aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022 com 246 votos a favor e 202 contrários

Em maio de 2023 o presidente do Senado Federal deu andamento ao projeto que visa a regulamentação dos jogos de azar no Brasil. Rodrigo Pacheco (PSD-RO) encaminhou o PL 2234/2022 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda o parecer dela para dar andamento ao projeto.

Entenda o projeto

O projeto de lei 2234/2022 é derivado do PL 442/1991, o qual foi aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022 com 246 votos a favor da continuidade dele contra 202 contrários.

A ideia de quem defende a aprovação do PL 442/1991 é legalizar os jogos de azar dentro do território brasileiro. Atividade proibida desde 1946, essa prática chegou a ser realizada no Brasil. No entanto, com o passar do tempo, até mesmo os bingos foram proibidos de oferecerem os seus serviços.

Desde 1991, o PL 442/1991 segue tramitando nas instâncias federais e, em 2022, ganhou um impulso extra ao ser aprovado pelos deputados brasileiros. Desde então, muito se especulou sobre esse projeto.

A ideia dele é permitir que sejam criados 43 cassinos e 6.000 salas de bingo em território brasileiro – os quais seriam espalhados em diversos estados do Brasil. Além disso, seria emitida a licença para mais de 290 pontos explorarem o Jogo do Bicho, prática considerada ilegal na atualidade.

Aprovação tem apoio da maioria dos brasileiros

Em uma pesquisa realizada pelo Senado Federal, 58% dos brasileiros concordaram com a legalização dos jogos de azar no Brasil, com 42% dos participantes sendo contrários à legalidade da prática em território brasileiro.

Diversos são os pontos que já indicam que, no Brasil, há praticantes dos jogos de azar. Uma prova disso é o elevado número de empresas que adaptaram suas plataformas online para o mercado brasileiro no intuito de atrair o jogador do Brasil.

Existem diversos sites de jogos confiáveis para brasileiros. Com isso, o brasileiro que tem interesse em jogos de azar já pode se divertir com esse tipo de entretenimento. Afinal, existem muitas opções de cassinos online no Brasil que podem ser encontradas na internet.

Como a maioria das empresas que oferecem esse tipo de entretenimento está no exterior, os brasileiros se divertem nelas sem se preocupar com as leis brasileiras. Isso porque a legislação atual apresenta regras apenas para cassinos físicos instalados no Brasil.

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Nesse caso, o brasileiro precisa viajar para outro país se quiser jogar em um cassino de verdade. Ou então simplesmente abrir sites de cassinos online confiáveis para se divertir no conforto da sua casa.

Esses elementos, aliados à grande expectativa quanto aos investimentos estrangeiros e menor pressão na taxa de desemprego são indicativos do porque o brasileiro é mais a favor do que contrário à legalização dos jogos de azar.

Com base nos avanços recentes, a expectativa é de que esse tipo de entretenimento seja legalizado em breve, caso consiga os avanços necessários na CCJ, bem como nas votações que virão pela frente no Senado Federal brasileiro.

 

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