Reunião do grupo de trabalho e audiência pública representam mais uma etapa da legalização dos jogos
A reunião de pré-instalação do grupo de trabalho criado pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira para atualizar o substitutivo ao PL 442/91 e realização da audiência pública do Marco Regulatório dos Jogos significam mais uma etapa no processo de legalização dos jogos.
Já comentamos neste espaço a importância da criação do GT de parlamentares para atualização do PL 442/91 para acelerar a votação da proposta no plenário da Câmara.
O Instituto Brasileiro Jogo Legal – IJL vem atuando oficialmente como entidade consultora da Frente Parlamentar pela Aprovação dos Jogos no Brasil e tivemos a oportunidade de esclarecer vários pontos durante a reunião de pré-instalação dos parlamentares que formam o GT, realizada nesta quarta-feira (15) na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados.
Foram debatidas várias propostas e encaminhamentos, que nos leva a acreditar que os parlamentares desejam dar celeridade ao processo para que a proposta chegue o mais rápido possível ao plenário para ser apreciada e votada pelos deputados.
Arthur Lira tem se valido da criação dos grupos de trabalho para dar agilidade na tramitação de matérias, sendo que atualmente existem 14 GTs temporários funcionando na Câmara. O presidente pode criar grupos de trabalho para aperfeiçoar os processos legislativo e administrativo.
Audiência pública
Além da reunião do GT, também foi realizada a audiência pública para debater a proposta de marco regulatório dos jogos no Brasil (PL 442/91 e outros).
Presidida pelo Deputado Bacelar (Podemos-BA) os convidados Waldir Marques Junior (SECAP/ME), Raul Lima Neto (Jockey Club Brasileiro), Antonio Dias (Resorts Brasil e Royal Palm Plaza), Daniel Homem de Carvalho (Comissão de Jogos da OAB), Bruno Omuri (IDT-Cema) e Magnho José (Instituto Brasileiro Jogo Legal – IJL) tiveram a oportunidade de esclarecer vários temas e sugerir propostas para aperfeiçoar o substitutivo que está sendo discutido pelo grupo de trabalho de atualização do GT dos Jogos.
Também participaram da audiência presencialmente os deputados Max Beltrão, Newton Cardoso Jr., Otávio Leite, Júlio Lopes e Roberto de Lucena.
O subsecretário de Avaliação e Loterias da SECAP-ME, Waldir Marques Jr. defendeu a necessidade de criação de uma estrutura robusta para atuar na prevenção à lavagem de dinheiro, jogo responsável, credenciamento de laboratório certificador e prevenção de fraudes para fiscalizar e regular esta atividade, caso o Congresso aprove a legalização dos jogos.
O presidente do Instituto de Desenvolvimento, Turismo, Cultura, Esporte e Meio Ambiente – IDT-CEMA, Bruno Omori destacou a importância da legalização dos jogos para o trade hoteleiro e toda cadeia produtiva envolvida no segmento dos jogos.
O presidente do Jockey Club Brasileiro – JCB, Raul Lima Neto apresentou os casos de sucesso dos hipódromos de Maroñas no Uruguai e de Palermo na Argentina, que usaram a operação de slots para revitalizar e alavancar a parte hípica. O dirigente defendeu que os jóqueis brasileiros têm condições e instalações para serem contemplados na legalização dos jogos.
O ex-presidente da Loterj e Secretário da Comissão Especial de Direito dos Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento da OAB Nacional, Daniel Homem de Carvalho comentou que o jogo não é proibido no Brasil, mas que é proibido para a iniciativa privada no país.
O representante da Resorts Brasil, Antônio Dias defendeu a legalização dos cassinos para contribuir para recuperação do setor hoteleiro, fortemente afetado pela pandemia da Covid-19.
O presidente do IJL, Magnho José aproveitou para elencar as vantagens da legalização dos jogos e apresentar soluções para os três principais argumentos usados contra a tramitação: patologia, lavagem de dinheiro e ausência de controle. O dirigente elencou os argumentos para evitar as críticas do deputado Roberto de Lucena, contrário a legalização.
O vice-Presidente da Comissão de Turismo e ex-coordenador da extinta Frente Parlamentar Brasil sem Azar, deputado Roberto de Lucena (Pode-SP) defendeu que a mitigação dos custos sociais da legalização dos jogos tem que ser contemplados na proposta em debate.
O ex-ministro do Turismo e deputado Marx Beltrão (PSD-AL), comentou sobre a importância da aprovação da proposta para geração de empregos e comentou envergonhado de ver que há 30 anos o Congresso discute o tema e até agora se chegou a um consenso “para trazer riqueza, emprego e renda, com tanta gente passando fome”.
O deputado Newton Cardoso Jr. (MDB-MG) manifestou total apoio a legalização dos jogos e registrou as viagens técnicas a Portugal, Singapura e Las Vegas.
Manifestações e apoios
Ficou evidente que está sendo construído um ambiente positivo para que o marco regulatório dos jogos seja levado a apreciação do plenário da Câmara com chances de ser aprovado.
