Os empresários mais antigos do país correm o risco de fechar as portas definitivamente, a partir de 2016, caso a Federação Brasileira das Empresas Lotéricas, FEBRALOT, não consiga reverter judicialmente o leilão iniciado pela Caixa Econômica Federal. Em protesto, atendimento das Lotéricas estará funcionando parcialmente, no dia 03, quando acontece uma Audiência Pública a respeito do tema, na Câmara dos Deputados.
Durante a realização da Audiência, as Lotéricas estarão de portas fechadas, em apoio aos empresários que protestarão no Congresso Nacional. Portas baixadas, bandeira preta em sinal de luto pelos empresários que estão tendo suas lojas leiloadas.
Metade dos 13 mil lotéricos no país corre o risco de perder a empresa. Proprietários com mais de 30 anos de experiência no ramo, que obtiveram um credenciamento da própria Caixa, para atuar como casa lotérica. Dentre os 6.192 lotéricos do país nesta situação, os estados com risco de fechar o maior número de pontos são: São Paulo, com risco de fechar 1.825 lojas; Minas Gerais, 797 unidades; Rio de Janeiro, 639 unidades; Paraná, 440 unidades; Rio Grande do Sul, 404 unidades e, Bahia, 316 unidades a serem leiloadas. As demais 1.771 estão distribuídas entre os outros 21 estados brasileiros.
Os primeiros 500 empresários que terão as lojas fechadas já foram sorteados pela Caixa. “Foi um choque receber a notícia [que a loja dela foi sorteada]. Não é justo depois de uma vida, dar de mão beijada para ninguém. É injusto. Mas temos esperança de conseguir uma defesa favorável”, observa Adélia Hirota Mori, 63 anos, proprietária da Zebra da Sorte Loterias, em atividade desde 1971, em Araçatuba/SP.
A presidente do Sindicato dos Lotéricos de Pernambuco, SELEPE, Telma Cristina da Silva, relata o caso do Sr. Júlio Ferreira Lima, 83 anos, lotérico desde 2001, está entre os 500 sorteados. “No dia seguinte, a consultora de campo da agência da Caixa, ligou para contar a ‘notícia’, como se fosse à coisa mais normal do mundo”, enfatiza a presidente de Pernambuco.
A Caixa está leiloando as permissões destes empresários, que estão em atividade desde 1970, sob orientação do acórdão nº 925/13, do TCU. Desconsiderando a Lei nº 12.869/13, que assegura a renovação dos contratos de permissão, inclusive, das Lotéricas antigas.
“Ela alega que, os Lotéricos que serão substituídos podem participar de uma licitação nova. Esses empresários empregam pelo menos quatro funcionários, gastaram com segurança, padronização, ponto comercial, enfim, possuem um fundo de comércio. Como comprar o negócio que foi seu nos últimos 30, 40 anos?”, observa o presidente da FEBRALOT, Roger Benac.
|
Estado
|
Total Substituída
|
Qtd. Atual
|
|
São Paulo
|
1.825
|
3.019
|
|
Minas Gerais
|
797
|
1.676
|
|
Rio de Janeiro
|
639
|
900
|
|
Paraná
|
440
|
847
|
|
Rio Grande do Sul
|
404
|
928
|
|
Bahia
|
316
|
796
|
|
Goiás
|
234
|
520
|
|
Santa Catarina
|
205
|
563
|
|
Pernambuco
|
185
|
438
|
|
Ceará
|
172
|
385
|
|
Distrito Federal
|
141
|
222
|
|
Espírito Santo
|
110
|
252
|
|
Pará
|
94
|
321
|
|
Maranhão
|
74
|
323
|
|
Paraíba
|
71
|
313
|
|
Mato Grosso
|
68
|
222
|
|
Mato Grosso do Sul
|
68
|
166
|
|
Alagoas
|
60
|
170
|
|
Sergipe
|
59
|
150
|
|
Rio Grande do Norte
|
56
|
237
|
|
Amazonas
|
55
|
166
|
|
Piauí
|
52
|
290
|
|
Rondônia
|
40
|
26
|
|
Tocantins
|
15
|
160
|
|
Acre
|
6
|
41
|
|
Roraima
|
4
|
95
|
|
Amapá
|
2
|
25
|
|
|
6.192
|
13.251
|
