SPA-MF participa de conferências globais sobre regulação de apostas
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda enviará quatro servidores a dois dos principais eventos internacionais do setor de jogos e apostas nas próximas semanas. Os destinos são Lisboa, para o SBC Summit 2026, e Lima, para a Conferência Anual da International Association of Gaming Regulators (IAGR). As viagens foram autorizadas com ônus para a União, conforme despachos publicados no Diário Oficial da União (DOU) nas edições de 3 e 8 de setembro, todos assinados pela chefe de gabinete Daniele Correa Cardoso.
A agenda internacional coincide com um momento de consolidação do mercado regulado de apostas no Brasil. Desde 1º de janeiro de 2025, apenas empresas autorizadas pela SPA podem operar no país, e na mesma semana encerrou-se o prazo para participação na consulta pública da secretaria sobre as regras de autorização da modalidade lotérica de apostas de quota fixa.
Lisboa: fiscalização no maior evento de iGaming
O SBC Summit 2026, considerado o principal evento global da indústria de iGaming, ocorre de 29 de setembro a 1º de outubro na Feira Internacional de Lisboa e na MEO Arena. O encontro reúne anualmente mais de 40 mil profissionais do setor e, na edição deste ano, adota uma estrutura reformulada em seis palcos que cobre mercados emergentes, tecnologia, inovação, meios de pagamento, regulação e conformidade.
Dois servidores da área de fiscalização da SPA viajam a Lisboa entre os dias 28 de setembro e 2 de outubro:
⇒ Carlos Renato Xavier de Resende, subsecretário de Monitoramento e Fiscalização;
⇒ Renato Perez Pucci, coordenador-geral de Fiscalização de Apostas.
O terceiro dia do evento é dedicado à América Latina, com sessões sobre Brasil, Peru e México, além de tendências regionais; tema diretamente relacionado ao trabalho dos representantes brasileiros.
Lima: Brasil no palco dos reguladores globais
Entre os dias 18 e 23 de outubro, outros dois servidores da SPA-MF viajam a Lima para a conferência anual da IAGR, organização independente criada para aprimorar a eficácia da regulação de jogos em todo o mundo. A edição de 2026 é a primeira realizada na América do Sul e tem como tema “Mãos firmes, terreno movediço; avançando a regulação em um mundo conectado”.
Os dois representantes brasileiros atuarão como palestrantes no painel “O Mandato do Regulador em um Mercado Conectado”:
⇒ Fabio Augusto Macorin, secretário-adjunto da SPA, com viagem prevista entre nesta segunda-feira (18/10) e nesta quinta-feira (23/10);
⇒ Leandro dos Reis Lucchesi, coordenador-geral de Regulação, com viagem entre nesta terça-feira (19/10) e nesta quinta-feira (23/10).
O evento contará com mais de 40 sessões lideradas por especialistas, abrangendo tecnologias emergentes, jogos ilegais, mercados de previsão, combate à lavagem de dinheiro, jogo responsável e integridade esportiva. Entre os palestrantes confirmados estão Mike Dreitzer, chairman da Nevada Gaming Control Board, e Sarah Gardner, CEO interina da UK Gambling Commission. Os despachos para Lima foram publicados na edição 167 do DOU (Seção 2, p. 43), com a mesma fundamentação legal das autorizações para Portugal.
A participação da SPA-MF em conferências internacionais não é inédita. Em março deste ano, representantes da secretaria já haviam estado no SBC Summit Rio. As missões de Lisboa e Lima, no entanto, representam a primeira grande presença internacional da pasta após a formalização de sua atual estrutura de liderança, com a nomeação de Daniele Correa Cardoso como secretária.
