ABERT - BNLData

STF divulga calendário de julgamentos do segundo semestre e RE 966.177 não foi incluído na pauta

Apostas I 05.09.26

STF recebe pedidos opostos sobre apostas; amicus curiae e suspensão de julgamento

Instituto Moderação busca ingresso em ação de PGR sobre ludopatia, enquanto ABERT pede adiamento para Congresso debater nova lei

ABERT pede ao STF para atuar contra lei gaúcha que restringe publicidade de apostas

Apostas I 31.08.26

ABERT pede ao STF para atuar como amicus curiae em ação contra Lei das Bets

Associação que reúne 2.500 emissoras argumenta que legislação regulamenta publicidade e marketing de apostas, matéria central para suas associadas

Apostas I 26.08.26

ABERT pede ao STF suspensão imediata de lei gaúcha que restringe publicidade de apostas

Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão alega que norma estadual, que entrou em vigor nesta terça-feira, invade competência federal e pode gerar até 27 regimes distintos de publicidade; confira a petição