Ação foi deflagrada nesta quinta (18) em São Paulo, Pernambuco e Ceará, em conjunto com a Receita Federal. MPRN investiga crimes de lavagem de dinheiro, induzimento à especulação, exploração de jogo de azar e loteria não autorizada, associação criminosa e crimes contra as relações de consumo
Plataformas de apostas alegam ser vítimas de "falsos ludopatas" enquanto cresce na internet a venda de petições prontas e roteiros para obtenção de diagnósticos psiquiátricos. Especialistas temem banalização de doença grave e sobrecarga do Judiciário
Uma das regras para identificar um ambiente seguro legalizado é verificar o endereço eletrônico da plataforma. No Brasil, os sites que possuem o prefixo “.bet .br” são devidamente regulamentados e autorizados pelo Ministério da Fazenda
Entre os pedidos está a determinação para que as plataformas passem a exibir, na página inicial de acesso, advertências claras sobre os riscos da atividade, incluindo possibilidade de dependência, transtornos psicológicos e superendividamento
Originalmente o requerimento do senador Eduardo Girão pedia a convocação do ministro da Fazenda, mas por sugestão da presidente da CDH, o pedido foi transformado em convite. Também foi aprovado outro requerimento convidando a Secretária de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Daniele Correa Cardoso
Em um ano marcado pela Copa do Mundo e eleições, artigo de Andréia Oliveira da Betsul destaca os desafios e as oportunidades para a consolidação da regulamentação do setor através de temas como fiscalização, responsabilidade das operadoras, proteção dos usuários e os impactos do novo cenário regulatório para o mercado brasileiro
O anúncio realizado pelo ministro Dario Durigan, ao lado da secretária de Prêmios e Apostas (SPA), Daniele Cardoso, amplia a transparência ativa com a regulamentação do setor
