Comissão de Direitos Humanos do Senado aprova convite a Durigan para falar sobre fiscalização das bets

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (10) convite ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, para falar sobre a política de autorização, regulação e fiscalização das apostas de quota fixa, conhecidas como bets. Originalmente o requerimento (REQ 84/2026 – CDH), apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) pedia a convocação de Durigan, mas por sugestão da presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o pedido foi transformado em convite.

No pedido, Girão afirma que a expansão do setor tem provocado impactos sobre famílias, jovens, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade social, além de levantar questionamentos sobre a transparência dos processos de autorização das empresas que atuam no mercado. Segundo o senador, a audiência deverá abordar temas como prevenção ao vício do jogo, a ludopatia, a proteção de grupos vulneráveis, a fiscalização da publicidade das apostas e os critérios adotados pelo Ministério da Fazenda para autorizar operadores do setor.

“O fenômeno da ludopatia, do endividamento patológico, da compulsão por apostas e do sofrimento psíquico associado a perdas financeiras sucessivas exige tratamento institucional sério, responsável e transparente”, avalia o senador na justificativa do requerimento. O parlamentar também questiona a imposição de sigilo em processos administrativos relacionados às empresas de apostas e defende maior transparência sobre a atuação do governo na área.

A CDH aprovou também outro requerimento (REQ 83/2026 – CDH) de Girão convidando a Secretária de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Daniele Correa Cardoso. O objetivo é que a CDH se aprofunde ainda mais nesse tema e os esclarecimentos sejam complementados pela secretária. (Com informações da Agência Senado)