Decisão da 15ª Vara Cível de Goiânia determina que 251 plataformas de "bets" credenciadas pelo Ministério da Fazenda implementem avisos sobre ludopatia, ansiedade e superendividamento em 15 dias, sob multa diária de R$ 10 mil
Marcio Falcão defende que o tema precisa ser analisado com maior rigor e a luz dos números e ressalta que as empresas de apostas não oferecem crédito aos usuários, que só podem apostar com saldo disponível em suas contas; confira
Artigo da advogada Letícia Ferraz destaca que a introdução de regras tributárias estranhas ao núcleo da proposta revela mais do que um erro técnico: expõe uma escolha política que penaliza atividades lícitas e empurra pessoas para ambientes informais e não supervisionados, onde direitos deixam de existir
Em evento na Grande São Paulo, presidente voltou a criticar plataformas de jogos de azar durante cerimônia em Mauá, afirmando que "estão tomando o dinheiro do povo pobre" e comparou situação a cassinos dentro das casas brasileiras
Artigo do advogado Rodrigo Gonçalves destaca que o desafio não está em negar identidades, mas em evitar que sistemas digitais transformem aspectos íntimos da personalidade em marcadores obrigatórios, além de fortalecer mecanismos de não discriminação, preservando a dignidade e a autonomia informacional dos usuários
Estudo com 3.500 apostadores mostra que apenas dois operadores controlam 40% do mercado licenciado, enquanto sites ilegais movimentam cerca de R$ 15 bilhões por ano. Futebol domina 54% das apostas esportivas no país, enquanto 60% dos usuários demonstram preocupação em utilizar exclusivamente plataformas licenciadas; confira a íntegra da pesquisa
