Apostas I 02.06.26
Banco protocolou Manifestação como Amicus Curiae na ADPF 1212 nesta terça-feira (27/5) questionando a adequação constitucional das loterias municipais. A Caixa também apresenta na petição um quadro com comparação dos argumentos jurídicos pró e contra
A Caixa pretende atuar como amicus curiae para apresentar argumentos técnicos, históricos e jurídicos sobre a questão debatida nos autos. O processo tramita no STF e analisa a constitucionalidade de legislações municipais que instituíram sistemas próprios de loterias e apostas