Decreto entra em vigor nesta quinta-feira (20/8) e atinge placas de gramado e estruturas permanentes no Mineirão, telões, faixas e anúncios em áudio; concessionárias serão notificadas e a Loteria Mineira rescindirá contrato de exploração do Lotominas.Bet; confira o Decreto do governador
Decreto publicado pelo governo fluminense autoriza instalação dos equipamentos sob fiscalização da Loterj. Especialistas divergem sobre impactos da medida em reportagem do programa Repórter Brasil da TV Brasil; assista
Decreto publicado nesta quarta-feira estabelece distribuição de valores para áreas como seguridade social, segurança pública, saúde e esporte. Fundo receberá valores de jogos, apostas e prêmios não resgatados, com investimento inicial de R$ 3 milhões e gestão ficará a cargo da Secretaria da Fazenda; confira o Decreto
Parecer solicitado pela ANALOME analisa contradição entre normas que regulamentam e proíbem equipamentos de apostas. Especialista aponta que proibição municipal pode exceder competências e alvará municipal não pode impedir atividades já autorizadas por leis federais