Rio de Janeiro regulamenta máquinas VLTs para apostas em estabelecimentos comerciais

A Loteria do Estado do Rio de Janeiro – Loterj, órgão estadual responsável pelo controle das loterias, fiscalizará as máquinas de apostas conhecidas como VLTs (Video Lottery Terminals) que poderão ser instaladas em estabelecimentos comerciais do Rio de Janeiro conforme decreto que regulamenta a operação dessa modalidade lotérica publicado pelo governo fluminense.

As VLTs representam uma nova geração de máquinas de apostas que não podem ser programadas arbitrariamente por seus operadores, diferentemente dos modelos anteriores. Conforme reportagem da TV Brasil, através do programa Repórter Brasil, o assunto é polêmico e divide opiniões entre juristas e especialistas de saúde mental. Os equipamentos serão submetidos a processos de aferição e fiscalização constantes por parte do governo estadual através da Loterj.

A regulamentação surge como resposta às preocupações com a manipulação das antigas máquinas de caça-níqueis, que não possuíam mecanismos de controle e verificação. Anteriormente, esses equipamentos podiam ser configurados livremente por quem os explorava comercialmente, sem qualquer supervisão oficial. Ao contrário da geração anterior, as VLTs serão fiscalizadas pelo governo do Estado através da Loterj, pelo menos é o que diz o decreto oficial.

O decreto afeta diretamente os estabelecimentos comerciais do Rio de Janeiro, que agora poderão instalar as VLTs em suas dependências, desde que sigam as normas estabelecidas pelo governo estadual.

A implementação das VLTs ocorrerá em estabelecimentos comerciais do estado do Rio de Janeiro, conforme determinado pelo decreto governamental que regulamenta a operação destes equipamentos.

A regulamentação tem gerado posicionamentos divergentes entre especialistas. Advogados defendem as VLTs argumentando que os equipamentos são auditáveis e oferecem segurança aos apostadores. Para o advogado Paulo Horn, que já foi diretor da Loterj e hoje faz parte da OAB Estadual, a operação representa um avanço e traz segurança para o apostador. “Eles são absolutamente auditáveis, são todos eles certificados, eles têm que ser certificados, eles têm que estar ligados num plano de premiação com controle do ente, no caso a Loterj aqui no Rio de Janeiro, que faz a permissão, no caso o credenciamento, pra esse uso”, registrou o advogado.

Psiquiatras manifestam preocupação, alertando que a novidade pode desencadear uma epidemia de dependência em jogos, similar ao que ocorreu anteriormente com as casas de bingo. O psiquiatra Daniel Cunha, que atende pacientes em um hospital público da Universidade Estadual, alerta: “Eu acho extremamente problemático e vejo com certa preocupação o aumento do número de casos no consultório, nos serviços públicos que estão chegando.”

Na ponta do processo, estão pessoas que gostam de apostar. Muitas acabam se viciando, o que provoca problemas pessoais na família e no trabalho. Histórias que são contadas pelos integrantes do grupo Jogadores Anônimos, que se reúnem para compartilhar suas experiências e se manterem livres do jogo.

O decreto não especifica detalhes sobre o cronograma de implementação dos terminais de vídeo loterias ou quantos estabelecimentos poderão receber os equipamentos.

A partir da regulamentação, os estabelecimentos comerciais do Rio de Janeiro poderão solicitar a instalação das VLTs, que passarão a operar sob fiscalização da Loterj.