Inconstitucionalidade

Estados do NE apostam em loterias próprias para aumentar receita

Loteria I 31.07.26

TJRN derruba lei e loteria municipal em Jaçanã é declarada inconstitucional

Decisão do Poder Judiciário potiguar segue entendimento do STF e proíbe municípios de instituírem, regulamentarem ou explorarem serviços lotéricos

'Bet municipal': ao menos 12 prefeituras do Ceará criam loterias próprias em meio à incerteza no STF 1

Blog do Editor, Loteria I 15.07.26

TJRN anula lei de loteria municipal em Itajá e cita inconstitucionalidade

Decisão do pleno impede exploração da atividade na cidade após ação da Procuradoria-Geral de Justiça, que apontou violação da competência da União

Cármen interrompe análise do STF sobre proibição de loterias em mais de um estado

Apostas I 26.05.26

Cármen Lúcia determina adoção de rito acelerado na ADI que analisa constitucionalidade de lei do RS sobre publicidade de apostas online

Ministra determinou a requisição de informações ao presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e ao governador do estado no prazo máximo e improrrogável de cinco dias