Apostas I 03.10.25
Segundo a entidade, a normativa da SPA-MF desrespeita uma decisão do STF, que proíbe apenas o uso do dinheiro do benefício para apostas, mas não impede que os beneficiários usem recursos de outras fontes, além disso ao invés de proteger, a medida empurraria essas pessoas para o mercado ilegal de apostas, que não tem controle, fiscalização ou mecanismos de jogo responsável
Instituto argumenta que recursos de subsistência são incompatíveis com apostas, reforça que jogos devem ser tratados apenas como entretenimento pago e alerta que é fundamental intensificar o combate às plataformas clandestinas, que não oferecem qualquer mecanismo de proteção ao consumidor
Campanha do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável busca educar usuários a identificar plataformas legais pelo domínio .bet.br autorizado pelo Ministério da Fazenda; assista ao vídeo
Cadeira destinada ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) reforça a composição do colegiado. Com a chegada do novo membro, o Conselho Administrativo da Lotep segue fortalecido e alinhado aos princípios de governança e responsabilidade pública
