Apostas: IBJR defende bloqueio de beneficiários de programas sociais em plataformas online

O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) manifestou apoio ao bloqueio de acesso de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às plataformas de apostas online. A posição foi divulgada em nota oficial nesta quarta-feira (1º), em alinhamento com princípios de proteção a públicos vulneráveis.

Na comunicação, o IBJR enfatiza que apostas online devem ser tratadas apenas como entretenimento pago, não como fonte alternativa de renda.

“As apostas online devem ser consideradas exclusivamente como uma forma de entretenimento pago, rejeitando qualquer associação com fontes alternativas de renda ou modalidades de investimento”, afirmou o Instituto na nota.

A entidade considera incompatíveis os recursos de subsistência e as apostas, argumentando que programas sociais como Bolsa Família e BPC foram criados para garantir necessidades básicas da população vulnerável, não para serem direcionados a atividades de lazer como jogos, mesmo que legalizados.

A medida está em conformidade com as recentes normativas publicadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda no Diário Oficial da União desta quarta-feira. A Instrução Normativa nº 22 estabelece a obrigatoriedade de operadores de apostas bloquearem o acesso de beneficiários desses programas sociais, enquanto a Portaria SPA/MF nº 2.217 altera a regulamentação anterior para incluir expressamente a proibição da participação nas apostas com recursos provenientes desses programas.

O IBJR destacou a importância da conscientização financeira para que apostadores compreendam os riscos da atividade, reconhecendo a possibilidade de perdas e a necessidade de respeitar limites pessoais.

Para o Instituto, a medida governamental representa um mecanismo adicional de proteção aos apostadores em situação de vulnerabilidade econômica, contribuindo para um ambiente de apostas mais sustentável no país.

Segundo as novas regras, as consultas ao Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP) deverão ocorrer na abertura de cadastro e no primeiro login diário do usuário, verificando o CPF contra a base de dados de beneficiários. Quando identificado um “Impedido – Programa Social”, a empresa deverá negar imediatamente a solicitação de abertura de cadastro ou, para usuários já cadastrados, encerrar a conta em até três dias após a identificação.

Além de apoiar as restrições para beneficiários de programas sociais, o IBJR também chamou atenção para a necessidade de intensificar o combate às plataformas clandestinas de apostas, que operam sem oferecer mecanismos de proteção ao consumidor.

As operadoras terão que comunicar ao usuário o motivo do encerramento da conta no prazo de um dia, informando sobre a possibilidade de retirada voluntária dos recursos existentes na conta em até dois dias. Caso não ocorra a retirada, a empresa deverá devolver os valores para uma conta bancária cadastrada pelo apostador.

A medida atende a decisões cautelares do Supremo Tribunal Federal nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 7721 e nº 7723, além de considerações feitas pelo Tribunal de Contas da União no Processo TC 023.126/2024-8.

O Instituto declarou que, independentemente das medidas restritivas implementadas no mercado regulado, os apostadores estarão sempre mais vulneráveis no ambiente ilegal, o que reforça a importância de fortalecer tanto a regulamentação quanto a fiscalização do setor de apostas no Brasil.

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Nota do IBJR

O IBJR defende de forma inequívoca que as apostas online devem ser encaradas como uma forma de entretenimento pago, e nunca como fonte de renda ou investimento. Promover a conscientização financeira é essencial para que o público compreenda os riscos envolvidos, reconhecendo que sempre há possibilidade de perda e que jogar com responsabilidade significa respeitar seus próprios limites.

Entendemos que recursos destinados à subsistência jamais devem ser utilizados em apostas. Programas sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm a função de garantir necessidades básicas, e não podem ser confundidos com recursos para lazer. Por isso, o IBJR apoia as medidas que proíbem o uso desses benefícios em apostas, entendendo que representam maior proteção ao apostador vulnerável e contribuem para a construção de um ecossistema sustentável e responsável.

Ao mesmo tempo, é fundamental intensificar o combate às plataformas clandestinas, que seguem operando à margem da lei e sem oferecer qualquer mecanismo de proteção ao consumidor. Independentemente de medidas restritivas, no mercado ilegal o jogador estará sempre mais exposto e vulnerável, o que reforça a necessidade de fortalecer a regulamentação e a fiscalização.