Apostas I 17.06.26
Entre os pedidos está a determinação para que as plataformas passem a exibir, na página inicial de acesso, advertências claras sobre os riscos da atividade, incluindo possibilidade de dependência, transtornos psicológicos e superendividamento
A primeira-dama defendeu as medidas adotadas pelo governo atual como a tributação, regras rígidas para abertura de novas bets e a criação de uma plataforma unificada de autoexclusão, que bloqueia o CPF em todos os sites de apostas autorizados
Decisão ocorreu por maioria de votos em sessão plenária desta quarta-feira e documento elaborado pelo advogado Paulo Horn afirma que norma de 1946 não foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988. Decreto-Lei 9.215/1946 contraria dignidade humana, livre iniciativa e liberdade econômica da Constituição
