Cassinos devem ser legalizados no Brasil, defende ministro João Otávio de Noronha do STJ

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), defendeu a legalização de cassinos tradicionais no Brasil. A declaração foi feita em entrevista à TV Migalhas durante o XIV Fórum de Lisboa, realizado entre 1 e 3 de junho em Portugal.

Noronha argumentou que brasileiros viajam para destinos como Mônaco, outras cidades europeias e Las Vegas para frequentar cassinos. Essa movimentação gera empregos e receitas fora do território nacional. Segundo o ministro, trata-se de “um sistema que fecha os olhos para a realidade e penaliza o próprio Estado”, ao permitir que recursos brasileiros sejam levados para o exterior.

Essa não é a primeira vez que o magistrado manifesta posicionamento sobre o tema. Durante julgamento realizado no dia 13 de maio de 2025 pela Quarta Turma do STJ, que decidiu por unanimidade autorizar a cobrança no Brasil de uma dívida de US$ 1 milhão contraída em cassino de Las Vegas, Noronha já havia criticado a incoerência do ordenamento jurídico brasileiro. “Nós temos que enfrentar essa questão. Não podemos mais ficar com essa hipocrisia de que o jogo é proibido, mas as bets podem. As bets estão autorizadas, os cassinos não. Isso é uma incoerência do nosso ordenamento jurídico”, afirmou o ministro durante aquele julgamento.

O magistrado estabeleceu distinção clara entre cassinos físicos e apostas esportivas online. Ele rejeitou a regulamentação das bets no país. “Se há uma tentação grande no povo de jogar… Eu não jogo, mas acho que isso precisava ser discutido e regulamentado”, afirmou o ministro.

Sobre as apostas online, Noronha foi categórico. “Não é bets. Eu não acho que bets é algo que deva ser regulamentado ou autorizado no país. Não é esse tipo de jogo que eu acho, mas um jogo que se tenha controle”, declarou.

O ministro reconheceu que existe interesse significativo da população brasileira em jogos de azar. Embora tenha afirmado não ser praticante, considera que o tema merece análise apropriada. “Eu só penso que é hora de enfrentar esse problema. Essa hipocrisia onde o jogo do cassino é vedado, mas as loterias e as bets da vida são soltas”, defendeu.

Noronha também questionou a lógica por trás da proibição: “Qual é a diferença entre o cassino e as bets? Nenhuma. Qual é a diferença entre o cassino e a loteria? Nenhuma. Todos são jogos de azar. Então, por que um pode e o outro não pode?”

A manifestação fundamenta-se na percepção de que recursos financeiros deixam o país em direção a cassinos internacionais. Noronha avalia que a legalização poderia reter esses valores e criar postos de trabalho no Brasil.

O caso que motivou o julgamento de maio envolveu o ex-marqueteiro do PT, Valdemir Garreta, que tentava impedir a execução de uma dívida de aproximadamente R$ 5,6 milhões assumida no cassino Wynn, de Las Vegas, nos Estados Unidos. A dívida foi contraída em 2015, durante uma viagem a Las Vegas, quando ele esgotou seus recursos financeiros enquanto jogava e assinou uma nota promissória comprometendo-se a pagar o montante, o que não ocorreu posteriormente.

O XIV Fórum de Lisboa tem como tema “Nova Ordem Internacional, Tecnologia e Soberania: Desafios democráticos, econômicos e sociais”. O encontro reúne autoridades e acadêmicos para discussões sobre inteligência artificial, regulação de plataformas digitais, proteção de crianças no ambiente online, segurança pública e impactos da tecnologia sobre a democracia.