Lei de Contravenções Penais

Apostas, Destaque I 04.10.26

Apostas, Destaque I 04.10.26

Jogos de azar completam 85 anos de proibição no Brasil, e o país repete o erro com as bets

Decreto-Lei assinado por Vargas em 1941 nunca acabou com o jogo, apenas o empurrou para a clandestinidade. Oito décadas depois, a MP 1.394 aplica a mesma receita às apostas esportivas e aos jogos online

Destaque I 05.08.26

Destaque I 05.08.26

STF debate se jogos de azar ainda podem ser crime após 85 anos

Procuradoria argumenta proteção à saúde e combate à lavagem de dinheiro, enquanto advogados citam contradição do Estado e direito à livre iniciativa

Destaque I 03.10.25

Destaque I 03.10.25

Jogos de azar completam 84 anos de proibição no Brasil

Decreto-Lei assinado por Vargas em 1941 mantém práticas como jogo do bicho na ilegalidade. São mais de oito décadas da vergonhosa lei que proibiu o jogo no país e comprova que a legislação proibitiva não alterou o cenário do jogo não regulado no Brasil