O Chamamento Público estabelece o credenciamento de empresas provedoras de serviços de pagamento eletrônico, conforme determinações da Lei Federal nº 14.133/2021, leis e decretos estaduais, além das resoluções e normativas do Banco Central
Para o dirigente, o evento é mais uma oportunidade de apresentar aos outros entes federativos o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Lotema e todos os avanços desta que foi uma das primeiras loterias a implantar sua legislação do país
Lei das bets permite que governos estaduais autorizem sites de apostas para funcionar dentro dos limites dos estados, mas g1 conseguiu fazer apostas em SP em sites que operam com aval da Paraíba e do Rio de Janeiro
Tribunal havia identificado cláusulas restritivas à competitividade no edital da loteria estadual. Secretaria de Fazenda revisou estudos técnicos, preserva modelo escolhido para exploração da loteria estadual e pede arquivamento das denúncias
Estados argumentam que municípios não têm competência constitucional para explorar atividades lotéricas e que apenas União, Estados e DF têm competência para legislar sobre serviços lotéricos. Ministro Nunes Marques é o relator do processo
A Lottopar já licenciou 2.500 terminais de vídeo loteria, espalhadas por pontos dedicados e também em estabelecimentos mistos, como bares e restaurantes. São cinco unidades da casa somente em Curitiba e a meta é abrir 80 novas casas até o fim do ano no Paraná