Artigo da advogada Ana Paula Gatti Vital destaca que a suspensão das loterias municipais representa um duro golpe no Federalismo Fiscal e na segurança jurídica brasileira. A tese da "metástase inconstitucional" ignora que a descentralização de receitas é vital para os entes locais
A Vibra aportou sua tecnologia em operações nos estados da Paraíba, Tocantins, Sergipe e Maranhão. A presença plural demonstra que a empresa aprendeu a adaptar suas soluções a cenários regulatórios distintos
Atualmente, mais de 85 dos 5.570 municípios brasileiros já operam produtos lotéricos, e mais de 500 estão em fase de aprovação legislativa, formando um dos ambientes regulatórios mais dinâmicos do país
Artigo de Paulo Horn destaca que a aprovação desse projeto é não apenas desejável, mas essencial para o futuro das loterias no Brasil, permitindo que elas contribuam de maneira significativa para o desenvolvimento social e econômico do país
Artigo da advogada Yasmin Farias destaca que as apostas no Brasil têm uma carga tributária efetiva na faixa de 57,25% a 60,25%, muito superior à dos países frequentemente utilizados como parâmetro comparativo. E muito acima de praticamente todo mercado regulado relevante